DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO

Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva; Michael César Silva

doi:10.24067/rjfa7;17.3:1226

Authors

Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva Centro Universitário Newton Paiva
Michael César Silva Centro Universitário Newton Paiva

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.3:1226

Keywords:

Personality rights, Right to be forgotten, Information society

Abstract

In the contemporary scenario, in which the information society is manifested, as a result of technological revolutions, there is an increasing use of media, massively spreading differents informations, whether positive or negative; pleasant or not. Furthermore, with the possibility of data storage, the identity of events is preserved, so that it is entirely possible for facts to resurface, at any time. In this context, there is a lack of protection for people and the preservation of the human dignity, with the personality's right to be forgotten. Thus, the research problem is revealed in the critical analysis of the possibility or not of applying this right, as well as the conflicts it faces with other fundamental rights, such as freedom of expression. The objective of the research is to analyze the contours of the right to be forgotten, under the lenses of contemporary Civil Law, as well as to establish it's limits and contours. The method used is the inductive one, which enables the adoption of the critical methodological line, as a bibliographic study will be developed, being possible to reach a broader conclusion than the premises, due to the critical analysis of the materials.

Author Biographies

Cristofer Paulo Moreira Rocha Silva, Centro Universitário Newton Paiva

Graduando pela Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/2019). Integrante do Projeto de Iniciação Científica do Centro Universitário Newton Paiva “Análise do direito ao esquecimento no contexto da sociedade da informação” - 2019. Integrante do Projeto de Iniciação Científica do Centro Universitário Newton Paiva "A Teoria da Perda de uma Chance e o Direito à saúde" - 2019. Membro do Grupo de Pesquisa “Perspectivas do Direito Civil-Constitucional na Contemporaneidade”.

Michael César Silva, Centro Universitário Newton Paiva

Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas. Coordenador do Programa de Pesquisa da Escola de Direito (PPED) do Centro Universitário Newton Paiva. Orientador do Projeto de Iniciação Científica “Análise do direito ao esquecimento no contexto da sociedade da informação” do Centro Universitário Newton Paiva. Líder do Grupo de Pesquisa “Perspectivas do Direito Civil-Constitucional na Contemporaneidade” na Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Advogado. Mediador Judicial credenciado pelo TJMG.

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