MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – UM ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE NA SEGUNDA UNIDADE DOS JECC DA COMARCA DE FORTALEZA

Authors

  • Carlos Henrique Garcia de Oliveira FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:118

Keywords:

Mediação, Conciliação, Métodos alternativos de solução de conflitos, Juizados Especiais

Abstract

O presente ensaio se presta a demonstrar um breve estudo sobre os institutos da Mediação e da Conciliação, bem como sua efetiva aplicabilidade na Segunda Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza de Entrância Especial do Estado do Ceará. A pesquisa de campo feita no juizado em epígrafe avaliou a viabilidade, adoção e aplicação dos métodos alternativos de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, haja vista que evidencia uma mudança nos padrões tradicionais de solução de conflitos, ao mesmo tempo em que se reconhece e valoriza a eficácia dos métodos alternativos de solução de conflitos, também conhecidos como MASCS. Reconhecemos a atividade exercida pelo Conselho Nacional de Justiça, no que pertine à aplicabilidade dos MASCS no âmbito do Poder Judiciário, tendo como portal de acesso os Juizados Especiais. Demonstramos as estatísticas do referido Juizado, quanto à Mediação – recentemente implantada com sucesso - bem como, quanto a Conciliação, situação em que já vem obtendo um excelente percentual de acordo, que implica também no descongestionamento da justiça. Ao final, alertamos que, não obstante todos os esforços, é necessário que não se confundam – Mediação com Conciliação – e que haja realmente uma mudança nos paradigmas da Justiça.

Author Biography

Carlos Henrique Garcia de Oliveira, FA7

Mestre em Direito (UFC). Professor da curso de Direito da FA7. Juiz de Direito em Fortaleza (CE).

References

BACELAR, Roberto, Juizados Especiais: a nova mediação paraprocessual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma do Código de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

FERNANDES, Antônio Scarance; GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; GOMES, Luis Flávio. Juizados Especiais Criminais. 3. ed., São Paulo: Revisa dos Tribunais, 1999.

FERNANDES, Antônio Scarance. “Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça.” Revista Forense. Rio de Janeiro. Vol. 326, 1994.

FERNANDES, Antônio Scarance. “Aspectos constitucionais dos juizados especiais de pequenas causas.” In: Watanabe Kazuo (coord.) Juizados especiais de pequenas causas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

FERNANDES, Antônio Scarance. Manual de pequenas causas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.

GARCEZ, José Maria Rossani. Negociação, ADRs, Mediação, Conciliação e Arbitragem. 2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao Código de Processo Civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, vol. III.

SALES, Lilia Maia de Morais. Mediare – Um guia prático para mediadores. 2. ed., Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2004.

SELVA, Alessandra Gomes do Nascimento. Técnicas de Negociação para Advogados. São Paulo: Saraiva, 2002.

SELVA, Alessandra Gomes do Nascimento. “Princípios e critérios no processo das pequenas causas.” In: Watanabe Kazuo (coord.) Juizados especiais de pequenas causas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

SELVA, Alessandra Gomes do Nascimento. “Conciliação e juizados de pequenas causas.” Revista dos Tribunais. São Paulo, 1999.

SELVA, Alessandra Gomes do Nascimento. “Deformalização do processo e deformalização das controvérsias.” Novas tendências do direito processual. São Paulo: Forense Universitária, 1990.

URY. Willian L. Como chegar ao sim Rio de Janeiro: Imago, 1994.

VEZZULLA, Juan Carlos. Mediação: Guia para usuários e profissionais. São Paulo: IMAB. 2001.

VEZZULLA, Juan Carlos. A mediação de conflitos com adolescentes autores de ato infraconal. Florianópolis: Habitus, 2006.

WARAT. Luis Alberto. O ofício do mediador. V. 1. Florianópolis: Habitus, 2001.

Published

2011-04-30

How to Cite

Oliveira, C. H. G. de. (2011). MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – UM ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE NA SEGUNDA UNIDADE DOS JECC DA COMARCA DE FORTALEZA. FA7 Law Review, 8(1), 141–156. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:118

Issue

Section

Articles