Public Hearings and STF: Is it a deliberative space or is it rhetoric?

Authors

  • Juliana Nobrega Feitosa Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Silvia Carlos da Silva Pimentel Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.2:1147

Keywords:

Law, Supreme Court, Democracy, Habermas, Public Hearings

Abstract

In declaring that the Federative Republic of Brazil is a Democratic State of Law, it is relevant to question the democratic legitimacy of the decision-making of any of the state powers, including the Supreme Court. This paper uses as its object of study the instrument of public hearings, which were institutionalized after the promulgation of the CF/88. Through this work, it is verified that, besides the democratic legitimacy within the courts, the public hearings exercise another type. of social influence. So, if they aren’t fully exercising their potential today, they act as a sounding board for morally sensitive issues. However, it is important that the Supreme Court makes use of this procedural mechanism also to establish a dialogue with the various sectors of society, in order to give rationality and legitimacy to its decisions.

 

Author Biographies

Juliana Nobrega Feitosa, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Juíza de direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Silvia Carlos da Silva Pimentel, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

 

References

BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. In: VIEIRA, Oscar Vilhena; GLEZER, Rubens (Org). A razão e o voto. Diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.

BRASIL. ADPF 442. Peças disponíveis em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/AudnciaPblicaADPF442.pdf. Acesso em: 25 de junho de 2019.

BRASIL. ADPF 442. Notícia disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=380450. Acesso em: 25 de junho de 2019.

FILHO, Roberto Fragale. Audiências públicas e seu impacto no processo decisório: A ADPF 54 como estudo de caso. Direito & Práxis. Rio de Janeiro, v. 06, n. 12, 2015, p. 504-535.

GUIMARÃES, Lívia Gil. Audiências públicas no Supremo merecem aperfeiçoamento e inovação. JOTA: opinião e análise. Julho de 2018. Disponível em:http://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/audiencias-publicas-no-supremo-merecem-perfeicoamento-e-inovacao-16072018. Acesso em: 25 de junho de 2019.

LEAL, Fernando; HERDY, Rachel; MASSADAS, Júlia. Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017). Revista de Investigações Constitucionais. Curitiba, v. 05, n.1, p. 331-372, jan/abr.2018.

LIRA, Daiane Nogueira. A audiência pública como instrumento de legitimação da jurisdição constitucional: uma análise a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas. Direito e Justiça, Ano 3, n. 32. 2012, p. 63-79

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. 2.ed. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003, v. 1 e v. 2.

MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; BRACARENSE, Ana Carolina. O caso do feto anencefálico: direitos sexuais e reprodutivos, confronto e negociação argumentativa no Supremo Tribunal Federal. Direito & Práxis. Rio de Janeiro, v. 07, n.15, 2016, p. 677-714.

MENDONÇA, Ricardo Fabrino. Antes de Habermas, para além de Habermas: uma abordagem pragmatista da democracia deliberativa. Revista Sociedade e Estado. v. n, n. 3. Setembro/dezembro, 2016, p.741-768.

PINHÃO, Karina Almeida Guimarães. A inserção das audiências públicas: reforço ou enfraquecimento da legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal? Revista Estudos Institucionais, v. 4, 1, 2018, p. 459-483.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro). Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

VESTENA, Carolina (2010). Participação ou formalismo? O impacto das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal brasileiro (dissertação de mestrado). Rio de Janeiro: FGV, Mestrado Profissional em Poder Judiciário.

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Published

2020-01-17

How to Cite

Feitosa, J. N., & Pimentel, S. C. da S. (2020). Public Hearings and STF: Is it a deliberative space or is it rhetoric?. FA7 Law Review, 17(2), 73–86. https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.2:1147

Issue

Vol. 17 No. 2 (2020): FA7 Law Review

Section

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