A UTILIZAÇÃO PARTICULAR OU EMPRESARIAL DE DRONES NO BRASIL: RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL OU MARCO REGULATÓRIO

Palavras-chave: Tecnologia, Conflito de competência, Drones, Regulação, Políticas Públicas

Resumo

Este trabalho tem por objetivo demonstrar como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o núcleo da pesquisa o uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos.

Biografia do Autor

Claudia Ribeiro Nunes, Universidade Veiga de Almeida, RJ

Doutorado (2008) e Mestrado (2002) em Direito, ambos pela UGF e Graduação em Direito (1991) pela UERJ. Embaixadora da Cultura, da Paz e da Justiça no Mundo (Medalha Sérgio Vieira de Mello). Coordenadora Adjunta e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Professora Permanente do PPGD/UVA da Universidade Veiga de Almeida. Co-cordenadora do grupo de pesquisa reconhecido pelo DGP/CNPq e certificado pela UVA: GGINNS - Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability. Membro da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep). Membro da Associação Brasileira de Ensino à Distância (ABED). Membro da Comissão de Direito Econômico (CDEC) e da Comissão de Direito Comparado (CDCO), ambos da OAB/RJ. Membro de Conselhos Editoriais e Parecerista ad hoc de diversas Revistas Científicas e editoras científico-jurídicas. Autora, entre outras obras, do livro da Editora Mídia Jurídica: The value of indigenous knowledge in the light of Nagoya Protocol to CDB and the WTO-TRIPS framework: challenges on the patent related. Articulista, palestrante e conferencista trilíngue em eventos nacionais e internacionais, com publicações no Brasil, Portugal, Espanha, Chile, Argentina, Inglaterra, Estados Unidos, Índia, Grécia e China. Associada a SBPC, CONPEDI e ABEC, entre outras entidades. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em globalização da economia, direitos humanos e empresas, competitividade, empreendedorismo social - regulação, inovação, desenvolvimento, sustentabilidade, cidadania e Políticas Públicas.

Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Veiga de Almeida - UVA

Advogada atuante, pesquisadora nas áreas de Direito Ambiental e Direito de Energia, com ênfase em energias renováveis, professora universitária e de cursos preparatórios. Doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - RJ (2018). Mestra no Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Agronegócios na Universidade Federal da Grande Dourados - Mato Grosso do Sul (2016/2017). Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2001). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (2001). Especializada em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2005). Pós-graduada em Direito Público e Privado pela UESA (2006). Pós-graduada em Meio Ambiente pelo MBE/COPPE/UFRJ (2014).

Referências

AGRICULTURA DE PRECISÃO. Revista Pesquisa. Drones sobre o campo. Disponível em: http://revistapesquisa.fapesp.br/2016/02/03/drones-sobre-o-campo-2/ Acesso em: 28 maio 2018.

ANAC – Agencia Nacional de Aviação Civil. Resolução 419/2017. Regras da ANAC para uso de drones entram em vigor. Disponível em: http://www.anac.gov.br/noticias/2017/regras-da-anac-para-uso-de-drones-entram-em-vigor/release_drones_v2.pdf Acesso em: 20 maio 2018.

ANAC. Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial – RBAC –E nº 94. Disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-e-94-emd-00/@@display-file/arquivo_norma/RBACE94EMD00.pdf Acesso em: 20 maio 2018.

ANAC. Legislação. Instruções Suplementares. Disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is Acesso em: 29 maio 2018.

BOTIJA, Fernando G. Drones: seguridad pública y régimen sancionador. Revista Vasca de Administración Pública, n. 111, p. 271-310, mayo/ago. 2018. Disponível em: https://www.euskadi.net/r61-s20001x/es/t59aWar/t59aMostrarFicheroServlet?t59aIdRevista=2&R01HNoPortal=true&t59aTipoEjemplar=R&t59aSeccion=41&t59aContenido=2&t59aCorrelativo=1&t59aVersion=1&t59aNumEjemplar=111 Acesso em: 01 out 2018.

BRASIL. Política Nacional de Meio Ambiente. Lei no. 6.838/81. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm Acesso em: 10 jun. 2018.

BRASIL. Código Penal. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm Acesso em: 07 jun. 2018.

BRASIL. Codigo Brasileiro de Aeronautica. Lei n° 7.656/86. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7565.htm Acesso em: 08 jun. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 maio 2018.

BRASIL. Código de Processo Civil Brasileiro. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em: 09 jun. 2018.

BRASIL. Decreto-lei 3.688/41. Lei de Contravenções Penais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm Acesso em: 10 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.186/2006. Cria a Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11182.htm Acesso em: 30 maio 2018.

BRASIL. Lei Complementar n° 140/2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp140.htm Acesso em: 10 jun. 2018.

BRASIL. Fale com a ANAC. Disponível em: http://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac/copy_of_fale-com-a-anac Acesso em: 29 maio 2018.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina. 1993.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

DN. Diário de Notícias. Lei mais rígida sobre uso de drones marca passo na agência europeia. Disponível em: https://www.dn.pt/sociedade/interior/lei-mais-rigida-sobre-uso-de-drones-marca-passo-na-agencia-europeia-8573022.html Acesso em: 29 maio 2018.

DRONE DJ. Hobby drone pilots in the EU and Switzerland will soon need a license. Disponível em: https://dronedj.com/2018/04/19/hobby-drone-pilots-in-the-eu-and-switzerland-will-soon-need-license/ Acesso em: 29 maio 2018.

FEDERAL Aviation Administration. Disponível em: https://www.faa.gov/. Acesso em: 29 maio 2018.

FIORILLO, Celso Antônio P. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MERCADRONE. 13 áreas diferentes que atuam com drones. Disponível em: http://blog.mercadrone.com.br/index.php/2016/08/11/13-areas-diferentes-que-ja-atuam-com-drones/ Acesso em: 26 maio 2018.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Responsabilidade Socioambiental. Brasil, 2016. Disponível em: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental. Acesso em: 03 jun. 2018.

NERY JR, Nelson e ANDRADE NERY, Rosa Maria. Código de Processo Civil Comentado. 17ª.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

PNUMA. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. 1972. Disponível em: https://nacoesunidas.org/agencia/pnuma/. Acesso em: 08 jun. 2018.

SENADO FEDERAL. Conferência Rio-92 sobre o meio ambiente do planeta: desenvolvimento sustentável dos países. Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-rio-92-sobre-o-meio-ambiente-do-planeta-desenvolvimento-sustentavel-dos-paises.aspx Acesso em: 10 jun. 2018.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38 ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2015.

SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense. 2004.

SPUTNIK NEWS. Rússia quer regulamentação mais severa sobre drones na Europa. Disponível em: https://br.sputniknews.com/russia/2018021610546728-russia-drones-regulamentacao/ Acesso em: 29 maio 2018.

STF. Supremo Tribunal Federal. AG .Reg. no Recurso Extraordinário 1.045.719 Minas Gerais. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14330381 Acesso em: 31 maio 2018.

RIO + 20. Anais da Conferencia. 2012. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/ Acesso em: 10 jun. 2018.

VASCONCELOS, P. S.; CARPIO, L. G. T. 2014. Estimating the economic costs of electricity deficit using input–output analysis: the case of Brazil. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/00036846.2014.982858 Acesso em: 30 maio 2018.

VEJA, Revista. Drone fecha aeroporto de Congonhas por duas horas. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/drone-fecha-aeroporto-de-congonhas-por-duas-horas/ Acesso em: 29 maio 2018.

WAMBIER, Luiz Roberto. Curso Avançado de Processo Civil. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

Publicado
17-01-2020
Como Citar
Nunes, C. R., & Vasconcelos, P. E. A. (2020). A UTILIZAÇÃO PARTICULAR OU EMPRESARIAL DE DRONES NO BRASIL: RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL OU MARCO REGULATÓRIO. Revista Jurídica Da FA7, 17(2), 13-24. https://doi.org/10.24067/rjfa7,17.2:840