A INCIDÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

  • Rodney Rodrigues de Souza FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:80
Palavras-chave: Direitos humanos, Classificação indicativa

Biografia do Autor

Rodney Rodrigues de Souza, FA7

Aluno do Curso de Direito da FA7. Monitor da Disciplina de Direito Penal III.

Referências

BARBOSA, Bia. et al. Direitos de Resposta: a sociedade civil ocupa a TV!. In: Classificação Indicativa no Brasil: Desafios e Perspectiva. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, 2006. p. 263-277.

BRASIL. JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO, Ação Civil Pública no 2005.61.00.24137-3 – Rede TV – programa contrário aos direitos humanos e aos interesses da criança. Ano: 2005.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Medida Cautelar no 3.339 – Rio de Janeiro (2000/0132945-6), Rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro – Os direitos da criança e do adolescente e a novela Laços de Família.

BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ação Civil Pública no 02.201.689-9 – Rede MTV – propaganda subliminar de conteúdo sexual. Ano: 2002.

BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ação Civil Pública no 000.02.902.665. Ano: 2002.

CASTRO, Daniel. Em liminar, juiz proíbe a exibição de cenas de sexo e de genitálias no SBT. Disponível em: . Acesso em: 8 Nov. 2014.

JUSBRASIL: STJ – Agravo regimental na medida cautelar: agrg na mc 11721 mt 2006/0135636-8. Disponível em: . Acesso em: 08 nov. 2014.

MINISTÉRIO PÚBLICO-RS: Infração Administrativa. Disponível em: . Acesso em: 08 nov. 2014.

OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA. Laços de Família pode sair do ar. Nov. 2000. Disponível em: < http://observatoriodaimprensa.com.br/news/showNews/qtv201120007.htm>. Acesso em: 8 nov. 2014.

PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge. Direitos da criança e do adolescente em face da TV. São Paulo: Saraiva, 2011.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO. Juiz manda MTV retirar clipe do ar e indenizar telespectadores. Nov. 2002. Disponível em: . Acesso em: 8 Nov. 2014.

ROMÃO, José Eduardo Elias. A nova Classificação Indicativa: construção democrática de um método. Classificação Indicativa no Brasil: Desafios e Perspectiva. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, 2006. p.17-48.

VALE, Ionilton Pereira do. As Dimensões dos Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: ABC, 2006.
Publicado
30-04-2014
Como Citar
Souza, R. R. de. (2014). A INCIDÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS. Revista Jurídica Da FA7, 11(1), 121-124. https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:80
Edição
v. 11 (2014): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Relatos de pesquisa

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.