OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA IGUALDADE

  • Karla Fernandez Gomes FA7
Palavras-chave: Precedentes Judiciais, Direito Brasileiro, Segurança Jurídica, Igualdade, Razoável Duração do Processo

Resumo

O presente artigo analisa os precedentes judiciais frente aos postulados constitucionais da segurança jurídica, da razoável duração do processo e da igualdade. Afere se no direito brasileiro dá-se ou não respeito a estes. Como resultado se evidenciou a necessidade da aplicação da doutrina do stare decisis no Brasil, a fim de que sejam assegurados os direitos fundamentais à segurança jurídica, à igualdade e à razoável duração do processo, e, por consequência, a própria eficácia da atividade jurisdicional.

Biografia do Autor

Karla Fernandez Gomes, FA7

Especialista em Direito Processual (FA7). Advogada.

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Publicado
30-04-2014
Como Citar
Gomes, K. F. (2014). OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA IGUALDADE. Revista Jurídica Da FA7, 11(1), 47-59. https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:72