OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA IGUALDADE
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:72Palavras-chave:
Precedentes Judiciais, Direito Brasileiro, Segurança Jurídica, Igualdade, Razoável Duração do ProcessoResumo
O presente artigo analisa os precedentes judiciais frente aos postulados constitucionais da segurança jurídica, da razoável duração do processo e da igualdade. Afere se no direito brasileiro dá-se ou não respeito a estes. Como resultado se evidenciou a necessidade da aplicação da doutrina do stare decisis no Brasil, a fim de que sejam assegurados os direitos fundamentais à segurança jurídica, à igualdade e à razoável duração do processo, e, por consequência, a própria eficácia da atividade jurisdicional.
Referências
LIMA, Thiago Asfor Rocha. Precedentes judicias civis no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2013.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes: o desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 3. ed. rev. atual. e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MARINONI, Luiz Guilherme. O precedente na dimensão da segurança jurídica. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR. 2. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 559-575.
MARINONI, Luiz Guilherme. O precedente na dimensão da igualdade. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR. 2. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 577-597.
MITIDIERO, Daniel. Fundamentação e precedente – Dois discursos a partir da decisão judicial. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR. 2. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 125-142.
ORTOLAN. Marcelo Augusto Biehl. Commow law, judicial review e satare decisis: uma abordagem histórica do sistema de controle de constitucionalidade anglo-americano em perspectiva comparada como sistema brasileiro. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR. 2. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 15-40.
PEREIRA, Paula Pessoa. O Estado de direito e a necessidade de respeito aos precedentes judiciais. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR. 2. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 143-156.
POLICHUK, Renata. Precedente e segurança jurídica: a previsibilidade. In: MARINONI, Luiz Guilherme (Org.). A força dos precedentes: estudos dos cursos de mestrado e doutorado em direito processual civil da UFPR. 2. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 157-170.
SOARES, Guido Fernando Silva. Common law: introdução ao direito dos EUA. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
