APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA

Autores

  • Lucas de Brandão e Mattos FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:246

Palavras-chave:

Execução trabalhista, Multa do art. 475-J do CPC, Reforma do processo civil, Cumprimento da sentença

Resumo

O estudo tem por finalidade discutir a aplicação subsidiária do art. 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. Desenvolve-se uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos da recente reforma do CPC, mais especificamente do artigo em comento e seus benefícios, como também das vozes dos tribunais e dos juristas sobre o tema. Busca-se construir uma nova concepção de aplicação do processo comum ao trabalhista, sob a luz do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva.

Biografia do Autor

Lucas de Brandão e Mattos, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7, orientado pelo prof. Ms. Paulo Rogério Marques de Carvalho.

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Publicado

2009-04-30

Como Citar

Mattos, L. de B. e. (2009). APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA. Revista Jurídica Da FA7, 6(1), 261–273. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:246

Edição

v. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Seção

Artigos

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