APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA

  • Lucas de Brandão e Mattos FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:246
Palavras-chave: Execução trabalhista, Multa do art. 475-J do CPC, Reforma do processo civil, Cumprimento da sentença

Resumo

O estudo tem por finalidade discutir a aplicação subsidiária do art. 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. Desenvolve-se uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos da recente reforma do CPC, mais especificamente do artigo em comento e seus benefícios, como também das vozes dos tribunais e dos juristas sobre o tema. Busca-se construir uma nova concepção de aplicação do processo comum ao trabalhista, sob a luz do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva.

Biografia do Autor

Lucas de Brandão e Mattos, FA7

Aluno do curso de Direito da FA7, orientado pelo prof. Ms. Paulo Rogério Marques de Carvalho.

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Publicado
30-04-2009
Como Citar
Mattos, L. de B. e. (2009). APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA. Revista Jurídica Da FA7, 6(1), 261-273. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:246
Edição
v. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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