AS PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS ACERCA DO PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
Resumo
O princípio da autodeterminação dos povos inicia sua trajetória para se consolidar como um princípio do Direito Internacional Público a partir da criação das Nações Unidas, em 1945. Após a incorporação do citado princípio em sua Carta, a Assembléia Geral da ONU passa a proferir inúmeras resoluções as quais corroboraram para moldar um direito consuetudinário referente à autodeterminação dos povos. Convergindo para o real fortalecimento deste princípio, o fenômeno histórico da descolonização dos países africanos, ocorrido em meados dos anos 50 e 60, teve uma enorme relevância, uma vez que os clamores por libertação desses povos colocaram o tema em destaque. No entanto, após o término do processo descolonizador, emerge a indagação acerca do desmembramento desse princípio além do caráter meramente anti-colonial, estendendo sua aplicabilidade também para os movimentos separatistas no interior de Estados soberanos. Surge, dessa maneira, a possibilidade de legitimação da chamada autodeterminação interna, alentando os desígnios de povos que desejem a secessão da entidade estatal soberana a qual estão submetidos.
Referências
RESOLUÇÃO 743 da Assembléia Geral das Nações Unidas. Official Document System of the United Nation (ODS). Disponível em:
RESOLUÇÃO 1514 da Assembléia Geral das Nações Unidas. Official Document System of the United Nation (ODS). Disponível em:
RESOLUÇÃO 1654 da Assembléia Geral das Nações Unidas. Official Document System of the United Nation (ODS). Disponível em:
RESOLUÇÃO 2625 da Assembléia Geral das Nações Unidas. Official Document System of the United Nation (ODS). Disponível em:
BERMAN, Nathaniel. But the alternative is despair: european nationalism and the modernist renewal of international law. In: STEINER, Henry J.; ALSTON, Philip (org.). International human rights in context: law, politics, morals: text and materials. New York: Oxford University, 2000.
BRUNSCHWIG, Henri. A Partilha da África Negra. São Paulo: Perspectiva, 1974.
BURITY, Tarcísio M. O Direito Internacional Consuetudinário e os Direitos Humanos. In: Os rumos do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ensaios em homenagem ao Professor Antônio Augusto Cançado Trindade. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2005.
CANEDO, Letícia Bicalho. A descolonização da Ásia e da África. São Paulo: Atual, 2005.
CERVO, Amado Luiz. Hegemonia coletiva e equilíbrio: a construção do mundo liberal (1815-1871). In: SARAIVA, José Flavio Sombra (org.). Relações internacionais: dois séculos de história. Entre a preponderância européia e a emergência americano-soviética (1815 - 1947). Brasília: FUNAG, 2001. v. 1.
CERVO, Amado Luiz. A instabilidade internacional (1919-1939). In: SARAIVA, José Flavio Sombra (org.). Relações internacionais: dois séculos de história. Entre a preponderância européia e a emergência americano-soviética (1815 - 1947).
Brasília: FUNAG, 2001. v. 1.
DE MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
DE MORAES, Alexandre. Direitos humanos fundamentais. Teoria Geral. São Paulo: Atlas, 2003.
DE MORAIS, Carlos Blanco. O direito à autodeterminação dos povos. Estatuto jurídico do enclave de Cabinda. Lisboa: Universidade de Lisboa, 1998.
DOPCKE, Wolfgang. Apogeu e colapso do sistema internacional europeu (1871-1918). ). In: SARAIVA, José Flavio Sombra (org.). Relações internacionais: dois séculos de história. Entre a preponderância européia e a emergência americano-soviética (1815 - 1947). Brasília: FUNAG, 2001. v. 1.
FALK, Richard. Human Rights Horizons: The pursuit of justice in a globalizing world. New York: Routledge, 2000.
HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
HOBSBAWM, Eric. Era dos impérios. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
KISSINGER, Henry. Diplomacia. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2000.
KOSKENNIEMI, Martti. National self-determination today: problems of legal theory and practice. In: STEINER, Henry J.; ALSTON, Philip (org.). International human rights in context: law, politics, morals: text and materials. New York: Oxford University, 2000.
MACHADO, Jónatas E. M. Direito Internacional. Do paradigma clássico ao pós-11 de Setembro. Coimbra: Coimbra, 2003.
MAGNOLI, Demétrio. Relações Internacionais: teoria e história. São Paulo: Saraiva, 2004.
MAGNOLI, Demétrio. O corpo da pátria. Imaginação geográfi ca e política externa no Brasil (1808-1912). São Paulo: Unesp, 1997.
NATIONS, United. Basic facts: About the United Nations. New York: United Nations publication, 2000.
ORENTLICHER, Diane. External self-determination: some history, commentary and disputes. In: STEINER, Henry J.; ALSTON, Philip (org.). International human rights in context: law, politics, morals: text and materials. New York: Oxford University, 2000.
PIERRÉ-CAPS, Stéphane. O direito das minorias. ROULAND, Norbert (org.). Direito das minorias e dos povos autóctones. Brasília: UNB, 2004.
PIOSESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Rio de Janeiro: Saraiva, 1997.
POLÍTICOS, Pactos de direitos civis e. In: MAZZUOLI, Valério (org.). Coletânea de Direito Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
REZEK, J. F. Direito Internacional Público. Curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2002.
RODRIGUES, José Honório. Brasil e África: outro horizonte. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1964.
SARAIVA, José Flavio Sombra. Dois gigantes e um condomínio: da Guerra Fria à coexistência pacífi ca (1947-1968). In: Relações internacionais: dois séculos de história. Entre a ordem bipolar e o policentrismo (1947 a nossos dias). Brasília: FUNAG, 2001. v.2.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito Internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro e São Paulo: Renovar, 2002.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Princípios do Direito Internacional contemporâneo. Brasília: UNB, 1981.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. Brasília: escopo, 1990.
UNIDAS, Carta das Nações. In: MAZZUOLI, Valério (org.). Coletânea de Direito Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
WESSELING, H. L. Dividir para dominar. A partilha da África (1880 – 1914). Rio de Janeiro: UFRJ, 1998.
PINHEIRO, Letícia. Brasil, Portugal e descolonização africana (1946-60). Revista Contexto Internacional, Rio de Janeiro, v. 4, n. 9, p. 91-109, Jan./Jun. 1989.
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
