A Incorporação da Função Social dos Contratos Pelo Código Civil de 2002: Uma Inovação no Direito Brasileiro?
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:188Palavras-chave:
Função social dos contratos, Socialidade, Código Civil de 2002, Cláusulas geraisResumo
O Código Civil brasileiro de 2002, ao preceituar a necessidade de que a liberdade contratual seja pautada pela função social dos contratos, acolheu em seu texto a principiologia que já se verificava no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, o princípio da socialidade há muito impregna o Direito pátrio, a exemplo do que se pode inferir do art. 3o, I, Constituição Federal de 1988 e de diversas outras fontes normativas. Ademais, dele é decorrente a função social da propriedade, da qual deriva a função social a ser desempenhada pelos contratantes. Não se pode, contudo, reputar inócua aquela providência legislativa, vez que propiciou uma maior visibilidade ao princípio da função social dos contratos, contribuindo para a sua efetivação.
Referências
ALVES, Jones Figueiredo. Art. 421. In: FIÚZA, Ricardo (Coord.). Novo Código Civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2002
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos: curso de direito civil. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2004
BIERWAGEN, Mônica Yoshizato. Princípios e regras de interpretação dos contratos no novo Código Civil. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7. Ed. São Paulo: Malheiros, 2004
CIMBALI, Enrico. La nuova fase del diritto civile nei rapporti economici e sociali. In: Opere complete di Enrico Cimbali. Vol. I. 4. Ed. Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1907
DÍAZ, Elías. Sociología y filosofía del Derecho. 2. Ed. Madrid: Taurus, 1992
FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 1997
GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Função social do contrato: os novos princípios contratuais. São Paulo: Saraiva, 2004
GOMES, Orlando. Escritos menores. São Paulo: Saraiva, 1981
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado. Revista do Advogado. São Paulo, n. 68, p. 79-86, dez. 2002
ITURRASPE, Jorge Mosset. Interpretación económica de los contratos. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 1994
MARTINS-COSTA, Judith. A boa fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999
MARTINS-COSTA, Judith. O direito privado como um “sistema em construção” – As cláusulas gerais no projeto do Código Civil Brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 753, p. 24-48, jul. 1998
MARTINS-COSTA, Judith e BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002
MESSINEO, Francesco. Doctrina general del contrato. Tomo I. Trad. R. O. Fontanarossa, Santiago Sentís Melendo e M. Volterra. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1952
NEGREIROS, Teresa Paiva de Abreu Trigo de. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002
NICOLAU, Noemi Lidia. Una peculiaridad del modelo jurídico derivado del nuevo Código civil brasileño. Roma e America. Diritto Romano Comune. Roma, v. 16, p. 41-51, jan. 2003
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. III. 10. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Trad. Maria Cristina De Cicco. 2. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002
REALE, Miguel. Visão geral do Projeto de Código Civil. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 752, p. 22-30, jun. 1998
RIPERT, Georges. Le régime démocratique et le droit civil moderne. 2. Ed. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1948
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. Vol. 3. 28. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002
SANTOS, Antônio Jeová. Função social do contrato. São Paulo: Método, 2004
SANTOS, Eduardo Sens dos. A função social do contrato. Florianópolis: OAB/SC, 2004
TALAVERA, Glauber Moreno. A função social do contrato no novo Código Civil. Revista CEJ. Brasília, v. 19, p. 94-96, out-dez. 2002
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da norma jurídica. 4. Ed. São Paulo: Malheiros, 1996
WALD, Arnoldo. A evolução do contrato e o Novo Código Civil. Revista da EMERJ – Especial (Anais dos Seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil), parte I. Rio de Janeiro, p. 236-248, fev-jun. 2002
WALD, Arnoldo. O novo Código Civil brasileiro: tramitação; função social do contrato; boa-fé objetiva; teoria da imprevisão e, em especial, onerosidade excessiva (læsio enormis). Roma e America. Diritto Romano Comune. Roma, v. 16, p. 183-200, jan. 2003
WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987
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