Dos Direitos da Personalidade

  • Isabel Cecília de Oliveira Bezerra FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:186
Palavras-chave: Constitucional, Direitos, Personalidade

Resumo

O trabalho tem por finalidade o estudo dos direitos da personalidade, categoria de direitos assegurados aos seres humanos pelo simples reconhecimento de sua natureza humana, com a finalidade de resguardar a sua existência e dignidade, mediante a proteção dos seus atributos físicos, intelectuais e morais. Em seu bojo, realiza-se a análise de diversos aspectos gerais ao tema relacionados, como a evolução de sua teorização, a terminologia adotada para a categoria dos direitos em referência, seus diversos conceitos, destinatários ativos e passivos, previsão normativa no direito pátrio, principais características e classificações, e os diversos mecanismos disponibilizados pelo ordenamento para sua proteção jurídica.

Biografia do Autor

Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, FA7

Especialista e Mestre em Direito pela UFC. Advogada da União. Professora de Direito Civil e de Direito Processual Civil na FA7

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Publicado
30-04-2006
Como Citar
Bezerra, I. C. de O. (2006). Dos Direitos da Personalidade. Revista Jurídica Da FA7, 3(1), 11-23. https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:186
Edição
v. 3 (2006): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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