A proteção do meio ambiente laboral à luz da jurisprudência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.1:1746

Palavras-chave:

Meio ambiente do trabalho, Jurisprudência, Proteção, Direito fundamental

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de apontar as diretrizes centrais da atuação jurisprudencial no que tange à proteção do meio ambiente do trabalho, por meio de análise de questões submetidas aos tribunais do trabalho em matérias vinculadas à saúde e à segurança do trabalhador.

Será utilizado o método hipotético-dedutivo e realizada análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária sobre o tema apresentado.

O tema se apresenta relevante na medida em que identifica o alcance e o impacto da jurisprudência nas questões que envolvem o meio ambiente do trabalho e apontam a sua incontestável contribuição para a construção de um meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado, a partir da análise de diversos aspectos, tais como as condições de trabalho ofertadas ao ser humano e a reparação civil nos casos de danos causados à saúde do trabalhador.

O trabalho apresenta significativa contribuição teórica, apontando a importância dos julgados como ferramentas concretas de efetivação do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado, resguardando a melhor interpretação da norma, no sentido de conferir proteção ao trabalhador no que tange ao ambiente laboral ao qual se vincula.

Biografia do Autor

Romeu Thomé, Escola Superior Dom Helder Câmara

Professor Permanente do Mestrado e do Doutorado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutor em Direito pela PUC/MG. Mestre em Direito pela UFMG. Advogado.

Marcelo Santoro Drumond, Dom Helder Escola Superior

Doutor em Direito Ambiental e Mestre em Direito do Trabalho. Professor da Dom Helder Escola Superior.

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Publicado

2024-01-01

Como Citar

Thomé, R., & Drumond, M. S. (2024). A proteção do meio ambiente laboral à luz da jurisprudência. Revista Jurídica Da FA7, 21(1), 97–108. https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.1:1746