Licenciamento compulsório de medicamentos na pandemia de COVID-19: uma abordagem sob a ótica da Law and Economics
Resumo
A pandemia da COVID-19 tem imposto diversas dificuldades à saúde e à economia mundial. Nesse sentido, o combate ao vírus assumiu protagonismo global e a descoberta de uma vacina e/ou remédios para o seu enfrentamento tem sido buscada pelas grandes empresas farmacêuticas, as quais, para além das causas humanas, perseguem uma posição de destaque no setor. Os altíssimos investimentos em novas tecnologias e em novas pesquisas se tornam viáveis especialmente pela segurança e exclusividade de exploração econômica que o sistema de patentes garante ao titular da invenção. Contudo, o ramo farmacêutico pode ser regido por outras máximas, na medida em que, visando a necessidade de garantir a maximização do acesso à medicamentos e ao Direito à Saúde, pode ocorrer a flexibilização do sistema pantentário através do licenciamento compulsório. Assim, através do método de abordagem dialético, e sob os preceitos da Análise Econômica do Direito, pretende-se compreender e examinar o embate existente entre o direito de propriedade, que decorre do registro de patente de medicamento e a sua exploração, e o interesse social de disponibilização de medicamentos essenciais. Igualmente, se valendo da teoria de Joseph Alois Schumpeter, pretende-se investigar os impactos que estes institutos podem gerar economicamente, influenciando negativa ou positivamente o desenvolvimento econômico.
Referências
ARAÚJO, Fernando. Introdução à Economia. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2005.
BARBOSA, Denis Borges. Bases Constitucionais da Propriedade Intelectual. Mark Lemley, Berkeley Technology Law Journal, 2000.
BIANCHI, P. C.; FREITAS, V. R. A Quebra de Patentes sobre Medicamentos para Humanização da Justiça. Departamento de Direito. Faculdades Integradas de Ourinhos. FIO/FEMM.
BRAGA, Cristina Barros Brum; OBREGÓN, Marcelo F. Q. O Direito Internacional Da Propriedade Intelectual: a relação da patente farmacêutica com o acesso a medicamentos. Revista Derecho y Cambio Social. Jun./2017. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista051/O_DIREITO_INTERNACIONAL_DA_PROPRIEDADE.pdf. Acesso em: 24 out. 2020.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1171, de 2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147920. Último acesso em: 07/05/2021.
BRASIL. Projeto de Lei nº 12, de 2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146245. Último acesso em: 07/05/2021.
BRASIL. Lei n. 9.279/1996. Lei da Propriedade Industrial.
CARVALHO, Patrícia Luciane de. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual: A Relação da Patente Farmacêutica com o Acesso a Medicamentos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 103, p. 843-874, jan./dez. 2008.
CENTRE FOR ECONOMIC ANALYSIS OF PROPERTY RIGHTS. "The Economics of Intellectual Property." Centre for the Economic Analysis of Property Rights. Economics and Law Workshop Papers, 83-08A. London, ON: Department of Economics, University of Western Ontario (1983). p. 04. Disponível em: https://ir.lib.uwo.ca/economicsceapr_el_wp/19/. Último acesso em: 07/05/2021
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law and Economics. 6. ed. Berkeley Law Books. Book 2. 2016.
DEMSETZ, Harold. Hacia Una Teoria de Los Derechos de Propriedad. 1967, p. 1. Disponível em: http://www.eumed.net/cursecon/textos/Demsetz_teoria-derechos-propiedad.pdf. Último acesso em: 07/05/2021
GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review, v. 1, n. 1, p. 7-32, jan./jun., 2010.
GONÇALVES. Oksandro O. A Ordem Econômica no Estado Democrático de Direito e a Teoria de Martha Nussbaum: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. In: II SEMINÁRIO INTERNACIONAL FRANCO-LUSO-BRASILEIRO. A Teoria de Martha Nussbaum: Entre o Crescimento Económico e o Desenvolvimento Humano. Ano 4, n. 5, pp. 211-232, 2018.
JANNUZZI, Anna Haydée Lanzillotti; VASCONCELLOS, Alexandre Guimarães; SOUZA, Cristina Gomes de. Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico: modalidades e aspectos da proteção intelectual. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 6, pp.1205-1218, jun. 2008.
KAPLOW, Louis; SHAVELL, Steven. Economic Analysis of Law. Harvard Law School and National Bureau of Economic Research. Handbook of Public Economics, v. 3, Edited by A. J. Auerbach and M. Feldstein. Elsevier Science, 2002.
KLOH, Gustavo. Teoria econômica da propriedade e dos contratos. . In: PINHAR, Armando Castelar; PORTO, Antônio J. Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro (Coords). Direito e economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019.
KOVAC, Mitja; RAKOVEC, Lana. COVID-19 Pandemic, Long-Term Incentives for Developing Vaccines and Infectious Disease Market: IP Law under Stress. (October 13, 2020). p. 37. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3710888. Último acesso em: 07/05/2021.
LEAL, Fernando. Consequencialismo, racionalidade e decisão jurídica: o que a teoria da decisão e a teoria dos jogos podem oferecer? In: PINHAR, Armando Castelar; PORTO, Antônio J. Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro (Coords). Direito e economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019.
MACHLUP, Fritz. An Economic Overview of the Patent System. Study of the Subcommittee on Patents, Trademarks and Copyright of the Committee on the Judiciary, United States Senate. United States Government Printing Office, Washington, 1958. Disponível em: https://cdn.mises.org/An%20Economic%20Review%20of%20the%20Patent%20System_Vol_3_3.pdf. Acesso em: 20 out. 2020.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane; Análise Econômica do Direito. Trad. Rachel Sztajn. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
MARQUES, Marília Bernardes. Patentes farmacêuticas e acessibilidade aos medicamentos no Brasil. Hist. cienc. saude-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 07-21, jun. 2000. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702000000200001&lng=pt&nrm=iso. Último acesso em: 07/05/2021. https://doi.org/10.1590/S0104-59702000000200001.
MORICOCHI, Luiz; GONÇALVES, José Sidnei. Teoria do Desenvolvimento Econômico de Schumpeter: Uma Revisão Crítica. Informações Econômicas, São Paulo, v. 24, n. 8, ago. 1994.
PIMENTA, Eduardo Goulart; LANA, Henrique Avelino Rodrigues de Paula. O Direito De Propriedade E A Eficiência Econômica. v. 19 n. 37 (2016): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas.
PORTO, Antônio José Maristrelo. Princípios de análise do direito e de economia. In: PINHAR, Armando Castelar; PORTO, Antônio J. Maristrello; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro (Coords). Direito e economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019, p. 292.
RAPELA, Miguel; SCHOTZ, Gustavo. Covid-19, Derechos de Propiedad Intelectual y Licencias Obligatorias. (COVID-19, Intellectual Property Rights and Compulsory Licenses) (June 11, 2020). Revista Jurídica La Ley, Tomo 2020-C, 11 de junio de 2020 ISSN 0024-1636. p. 21. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3631032. Último acesso em: 07/05/2021.
RIBEIRO, Márcia Carla; GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. 2. ed. rev. atual., e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é “Direito e Economia”? Revista UNIFACS, n. 160, pp. 1-17, 2013.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito industrial, direito concorrencial e interesse público. Revista CEJ, Brasília, n. 35, p. 12-19, out./dez. 2006.
SCHUMPETER, Joseph Alois. Teoria do Desenvolvimento Econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Trad. Maria Sílvia Possas. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
SHAVELL, Steven. Economic Analysis of Property Law. Harvard Law and Economics. Discussion Paper n. 399, 2002. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=370029. Acesso em: 25 jul. 2020.
VERDE, Lucas Henrique Lima; MIRANDA, João Irineu de Resende. O futuro da propriedade intelectual no Brasil: Análise Econômica do Direito sobre o Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação. Porto Alegre: Editora Fi, 2019.
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