Empresas e direitos fundamentais: uma complexa relação analisada pelo viés da liberdade de informação

Autores

  • Daniel Francisco Nagao Menezes Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1422

Palavras-chave:

Informação, Liberdade de Expressão, Liberdade de Pensamento, Direitos Fundamentais, Mercado

Resumo

O artigo busca demonstrar que a informação é um elemento essencial do sistema econômico capitalista. Por esta razão as empresas se organizam internamente para obter, organizar e prestar as informações (departamentos de contabilidade) e, a divulgação destas informações para efeitos de tributação, proteção do consumidor, saúde financeira, são obrigados pelas leis ordinárias e pela Constituição, a qual, transforma a informação em direito individual fundamental (liberdade de informação). Com isso, o direito fundamental à informação também é um direito econômico, essencial ao bom funcionamento do sistema econômico capitalista. O artigo é exploratório e descritivo e utiliza revisão bibliográfica para a construção das respostas ao problema de pesquisa.

Biografia do Autor

Daniel Francisco Nagao Menezes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduação em Direito (PUC-Campinas), Especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil (PUC-Campinas), em Didática e Prática Pedagógica no Ensino Superior (Centro Universitário Padre Anchieta), Mestre e Doutor em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), Pós-Doutor em Direito (USP). Pós-Doutor em Economia (UNESP-Araraquara). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Colaborador da Maestría em Economía Social da Universidad Autónoma de Guerrero (Acapulco, México). Membro do CIRIEC-Brasil.

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

Nagao Menezes, D. F. (2022). Empresas e direitos fundamentais: uma complexa relação analisada pelo viés da liberdade de informação. Revista Jurídica Da FA7, 19(2), 61–72. https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1422

Edição

v. 19 n. 2 (2022): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Seção

Artigos

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