Intervenção estatal e a proteção dos direitos dos trabalhadores na sociedade internacional capitalista neoliberal e a crise dos estados
Resumo
Este artigo aborda a importância da intervenção estatal para a efetivação dos direitos dos trabalhadores enquanto seres humanos, bem como, para a fomentação de um desenvolvimento localmente sustentável, pautado na valorização do local e dos pequenos empreendimentos. Para tanto, se estuda acerca da ascensão e consolidação do capitalismo neoliberal, a crise dos Estados, a globalização e a transnacionalização, bem como a emergência do fomento do desenvolvimento local e da reafirmação/remodelação dos direitos dos trabalhadores. Como resultados, entende-se necessária uma concepção mais ampla de desenvolvimento, abarcando o local, e de relações de trabalho que se transponham além da dualidade clássica detentores dos meios de produção e proletariado, assim, também, como o aprofundamento do estudo de tão amplo tema. Método de abordagem indutivo, com procedimento de pesquisa documental e bibliográfico
Referências
ANDRADE, Daniel Pereira. Neoliberalismo: crise econômica, crise de representatividade democrática e reforço de governamentalidade. Novos estud. CEBRAP, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 109-135, Abr. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002019000100007&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 29 set. 2020.
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Tradução: Roberto Raposo. São Paulo: Cia das Letras, 1989.
BARBOSA, Oriana Piske; SARACHO, Antônio Benites. Estado Democrático de Direito: superação do Estado Liberal e do Estado Social. [S. l.], Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 2018. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/estado-democratico-de-direito-superacao-do-estado-liberal-e-do-estado-social-juiza-oriana-piske. Acesso em: 09 set. 2020.
BRANDÃO, Cláudio. Meio ambiente do trabalho saudável: direito fundamental do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, ano 49, n. 11, p. 89-98, 2003.
CERVO, Amado Luiz. O final do século XX e o início do XXI: dificuldades para construção de uma ordem global. In: SARAIVA, José Flávio Sombra (org.) História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade internacional do século XIX à era da globalização. 2. ed. São Paulo: Saraiva, p. 317-340).
CROUCH, Colin. The Strange Non‑Death of Neoliberalism. Cambridge: Polity Press, 2013.
DUSSEL, Enrique. 20 teses de política. Tradução: Rodrigo Rodrigues. Buenos Aires: CLACSO; São Paulo: Expressão Popular, 2007.
GONÇALVES, E. N.; STELZER, J. Estado, Globalização e Soberania: fundamentos político-jurídicos do fenômeno da transnacionalidade. In: Anais do XVIII Encontro do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. São Paulo: Fundação Boiteux, 2009, v. 1, p. 10948-10971.
GUEDES, Ana Lucia. Globalização e Interdependência: Reconhecendo a Importância das Relações entre Governos e Empresas Transnacionais. In: OLIVEIRA, Odete Maria de; JÚNIOR, Arno Dal Ri (Orgs.). Relações Internacionais: interdependência e sociedade global. Ijuí: Unijuí, 2013, p. 565-598.
HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. São Paulo: Cia das Letras, 2020.
KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Saraiva, 2012.
KORTEN, David C. When corporations rule the world. 2. ed. San Francisco, EUA: Barrett-Koehler Publishers Inc., 2001.
MARINI, Ruy Mauro. Proceso y tendencias de la globalización capitalista. In: MARINI, Ruy Mauro. América Latina, dependencia y globalización. México, D. F.: Siglo XXI Editores; Buenos Aires: CLACSO, 2015. p. 247-271
MASON, Paul. Pós-capitalismo: um guia para nosso futuro. Tradução: José Geraldo Couto. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
MILANOVIC, Branko. Capitalismo sem rivais: o futuro do sistema que domina o mundo. Tradução: Bernardo Ajzenberg. São Paulo: Todavia, 2020.
NUNES, António José Avelãs. Neoliberalismo e Direito Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
OLEA, Víctor Flores; FLORES, Abelardo Mariña. Crítica de la Globalidad: Dominación y Liberación en Nuestro Tiempo. México: Fondo de Cultura Económica, 1999.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2002.
OLSSON, Giovanni. O poder político no espaço global: o protagonismo dos atores estatais e não estatais. In: OLIVEIRA, Odete Maria de (org.). Relações Internacionais, Direito e Poder, vol. I. Ijuí: Unijuí, 2014, p. 133-178.
PADILHA, Norma Sueli. Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, 2002.
PADILHA, Norma Sueli; POMPEU, Gina V. M. Retrocessos na política ambiental brasileira e as metas dos ODS: estratégias e indicadores para implementação do Estado de Direito Ambiental. Revista de Direito Ambiental, [S. l.], v. 96, p. 139-168, 2019.
PADILHA, Norma Sueli. Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, SP, v. 44, n. 195, p. 111-133, nov. 2018.
PIGOU, Arthur. The economics of Welfare. London: Routledge, 2017.
PILATI, José Isaac. Função social da propriedade na pós-modernidade. Curitiba: Juruá, 2012.
PISKE, O.; SARACHO, A. B. Considerações sobre a teoria dos freios e contrapesos (checks and balances system). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, 2018. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske. Acesso em: 28 set. 2020.
PREBISCH, Raúl. O manifesto latino-americano e outros ensaios. São Paulo: Contraponto, 2011.
SCHEPELLE, Kim Lane. Autocratic Legalism. The University of Chicago Law Review, v. 85, 2018, p. 545-583. Disponível em: https://bit.ly/2k5sLiY. Acesso em: 09 set. 2020.
SELL, Susan K. Intellectual property rights. In: HELD, David; MCGREW, Anthony (Eds.). Governing globalization: power, authority and global governance. Cambridge: Polity, 2003. p. 171-188.
Copyright (c) 2022 Paulo Klein Junior, Luiz Geraldo do Carmo Soares
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
