JURISPRUDÊNCIA ARCO-ÍRIS: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS
Resumo
No presente artigo, entrarei no debate do protagonismo judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal no caso da decisão proferida na ADPF 132/RJ, que declarou a constitucionalidade das uniões estáveis homoafetivas, por entender ser extremamente salutar e urgente discutir os limites da jurisdição constitucional no Brasil, pois também compartilho algumas preocupações em torno do excesso de judicialização, especialmente por conta de algumas falhas presentes no modelo atual de deliberação judicial brasileiro.
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