A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL: ANÁLISE DAS TEORIAS MÁXIMA E MÍNIMA EM FACE DO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL

Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica, Processo civil ambiental, Teoria Máxima, Teoria Mínima

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discutir a desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional ambiental. Abordou-se, as teorias maior e menor, que informam disregard of legal personality, com vistas a aferir qual delas concorre com as diretrizes da responsabilidade civil ambiental, e assim trazer efetividade e duração razoável do processo. Utilizou-se a metodologia do raciocínio crítico dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial. Percebeu-se que este instrumento poderá contribuir para efetividade e duração razoável do processo ambiental, conquanto lhe seja emprestada a teoria que concorra com as diretrizes da responsabilidade civil ambiental.

 

Biografia do Autor

Jayro Vasconcellos Jr, Escola Superior Dom Helder Câmara

Advogado. Acadêmico do Curso de Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Magno Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA.

 

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Publicado
17-01-2020
Como Citar
Vasconcellos Jr, J., & Gomes, M. (2020). A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL: ANÁLISE DAS TEORIAS MÁXIMA E MÍNIMA EM FACE DO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL. Revista Jurídica Da FA7, 17(3), 29-44. https://doi.org/10.24067/rjfa7,17.3:1148