O Planejamento Tributário em empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Real: Uma análise dos resultados obtidos utilizando os Juros sobre o Capital Próprio

Résumé

O planejamento tributário é uma ferramenta utilizada para gerir a alta carga tributária incidente sobre as pessoas jurídicas no Brasil. Dentre as diversas formas de planejamento tributário, disponibilizadas pela legislação brasileira, destaca-se a utilização dos Juros Sobre o Capital Próprio (JSCP), distribuídos como forma de remuneração aos acionistas pelas empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Real. Nesse contexto, os JSCP são contabilizados como despesa financeira, reduzindo, assim, o montante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a recolher. O objetivo deste estudo é evidenciar a economia tributária obtida numa empresa do setor alimentício, quando da utilização dos JSCP como forma de remuneração aos acionistas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva na referida empresa, listada na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&BOVESPA) entre os anos de 2012 e 2014. Os estudos comprovam que a empresa utilizou os JSCP como forma de remuneração aos acionistas em todos os anos analisados. Essa prática reduz a carga tributária sobre o recolhimento dos tributos federais incidentes sobre o lucro líquido. Evidencia-se que o benefício fiscal gerado pela utilização dos JSCP é de total relevância para a organização, diante da economia tributária auferida.