O DIREITO DAS FAMÍLIAS E A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA
Resumo
O presente artigo aborda a inseminação artificial caseira e em contraste mostra quais são os deveres e direitos de pais e filhos, além de fazer uma análise com a inseminação artificial utilizando, inclusive, da resolução do Conselho Federal de Medicina que trata sobre a reprodução assistida, mostrando suas diversas diferenças.
É necessário ressaltar, inicialmente, que o objetivo aqui é destrinchar e refletir a respeito dos efeitos que a inseminação artificial caseira pode provocar no mundo jurídico, especificamente no Direito das Famílias, demonstrando que há incompatibilidade, desatualização e omissão entre o que está disposto no ordenamento jurídico e aos fatos que ocorrem no cotidiano cabendo, assim, como será demonstrado, ao Poder Executivo resolver questões que na realidade não são de sua competência, mas sim do Legislativo.
Referências
AYRES, Nathalie. Inseminação artificial: como funciona a fertilização. Minha vida. São Paulo, 25 jun. 2013. Disponível em:
BALAN, Fernanda de Fraga. A reprodução assistida heteróloga e o direito da pessoa gerada ao conhecimento de sua origem genética. DireitoNet, 30 mar. 2006. Disponível em:
BALTHAZAR, Felipe. Decisão inédita: casal homoafetivo consegue na justiça direito de registrar criança gerada por inseminação caseira. Revista W3. Santa Catarina, 25 out. 2015. Disponível em:
BARBOZA, Heloísa Helena et al. Código Civil comentado: vários autores. São Paulo: Freitas Bastos, 2008.
BRASIL. Código Civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
______. Código Penal. 21. Ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
______. Comarca de Criciúma. Outros procedimentos de jurisdição voluntária nº ° 0307861-36.2015.8.24.0020, da Vara de Família do Estado de Santa Catarina, Criciúma, SC, 08 set. 2015. Disponível em:
______. Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.013, de 16 de abril de 2013. Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10. Disponível em:
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 8. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
LEMOS, Vinícius. “Carrego seu filho por R$100 mil”: o mercado online da barriga de aluguel. BBC Brasil. Cuiabá, 09 jan. 2018. Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42573751>. Acesso em: 10 jan. 2018.
______. Os brasileiros que doam sêmen para inseminações caseiras. BBC Brasil. Cuiabá, 29 nov. 2017. Disponível em:
MEDEIROS, Ângelo. Casal homoafetivo registra em seu nome filho gerado de inseminação artificial caseira. Sala de Imprensa. Santa Catarina, 13 nov. 2015. Disponível em:
NUNES, Eunice. Lei garante a filho de doador de sêmen saber quem é o pai. Folha de S. Paulo. São Paulo, 08 ago. 1998. Disponível em:
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. Direito de Família. 28. ed. v. 6. São Paulo: Saraiva, 2004.
SCHEFFER, Bruno. Quanto custa a reprodução assistida? Globo Ciência. Rio de Janeiro, 31 maio 2014. Disponível em: < http://redeglobo.globo.com/globociencia/noticia/2013/05/quanto-custa-reproducao-assistida.html>. Acesso em: 14 abr. 2018.
SILVA, Margarida. Inseminação artificial. Enciclopédia Temática. Portugal, 14 mar. 2015. Disponível em:
WELTER, Belmiro Pedro. Igualdade entre as filiações biológica e socioafetiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
