O DIREITO DAS FAMÍLIAS E A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA
Keywords:
inseminação; medicina; família.Abstract
O presente artigo aborda a inseminação artificial caseira e em contraste mostra quais são os deveres e direitos de pais e filhos, além de fazer uma análise com a inseminação artificial utilizando, inclusive, da resolução do Conselho Federal de Medicina que trata sobre a reprodução assistida, mostrando suas diversas diferenças.
É necessário ressaltar, inicialmente, que o objetivo aqui é destrinchar e refletir a respeito dos efeitos que a inseminação artificial caseira pode provocar no mundo jurídico, especificamente no Direito das Famílias, demonstrando que há incompatibilidade, desatualização e omissão entre o que está disposto no ordenamento jurídico e aos fatos que ocorrem no cotidiano cabendo, assim, como será demonstrado, ao Poder Executivo resolver questões que na realidade não são de sua competência, mas sim do Legislativo.
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Published
2019-01-03
Issue
Section
Artigos - Direito
