A CORTE BRASILEIRA DE (DES)UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL
UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. Presunção do estado de inocência. Execução provisória da pena.
Resumo
Este artigo científico foi baseado no estudo da execução provisória da pena para analisar os posicionamentos manifestados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal diante dos votos por eles proferidos nos Habeas Corpus nº 84.078 de 2009 e nº 126.292 de 2016, bem como nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e nº 44. O objetivo da pesquisa é confrontar os posicionamentos defendidos pelos ministros para demonstrar a fracionariedade contida dentro do órgão de uniformização jurisprudencial. Por fim, foi realizada uma busca no site do STF visando apresentar como os Ministros da Corte estão se comportando no que diz respeito à mudança de entendimento de 2016.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: abr. 2016.
_______. Decreto-Lei n. 3.689/1941. Código de Processo Penal. Disponível em:. Acesso em: abr. 2016.
_______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 126.292/SP, 2016. Relator: Ministro Teori Zavascki. Disponível em:. Acesso em ago. 2016 e ago. 2017.
_______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347/DF. Relator: Marco Aurélio. Disponível em:. Acesso em: abr. 2017.
_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 43. Relator: Ministro Marco Aurélio. ADI, ADC, ADO e ADPF, Petição Inicial, 18 maio 2016. Disponível em:. Acesso em: nov. 2016.
_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 44. Relator: Ministro Marco Aurélio. ADI, ADC, ADO e ADPF, Petição Inicial, 19 maio 2016. Disponível em:. Acesso em: nov. 2016.
_______. Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus 84.078/MG, 2009. Relator: Ministro Eros Grau. Disponível em:. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017.
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 141.871. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em:. Acesso em: ago. 2017.
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 136.702. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em:. Acesso em: ago. 2017.
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 139.078. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13052140>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas corpus 140.018. Relator: Ministro Dias Tóffoli. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13299632>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 138.890. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12618049>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 141.871. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13043989>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 139556. Relatora: Ministra Rosa Weber. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13109154>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas Corpus 138.942. Relatora: Ministra Rosa Weber. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12788346>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 135.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. São Paulo: Saraiva, 1996.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo tribunal federal: jurisprudência política. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
_______. Decreto-Lei n. 3.689/1941. Código de Processo Penal. Disponível em:
_______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 126.292/SP, 2016. Relator: Ministro Teori Zavascki. Disponível em:
_______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347/DF. Relator: Marco Aurélio. Disponível em:
_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 43. Relator: Ministro Marco Aurélio. ADI, ADC, ADO e ADPF, Petição Inicial, 18 maio 2016. Disponível em:
_______. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 44. Relator: Ministro Marco Aurélio. ADI, ADC, ADO e ADPF, Petição Inicial, 19 maio 2016. Disponível em:
_______. Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus 84.078/MG, 2009. Relator: Ministro Eros Grau. Disponível em:
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 141.871. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em:
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 136.702. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em:
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 139.078. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13052140>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas corpus 140.018. Relator: Ministro Dias Tóffoli. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13299632>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 138.890. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12618049>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 141.871. Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13043989>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas corpus 139556. Relatora: Ministra Rosa Weber. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13109154>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Habeas Corpus 138.942. Relatora: Ministra Rosa Weber. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12788346>. Acesso em: ago. 2016 e ago. 2017
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 135.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. São Paulo: Saraiva, 1996.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo tribunal federal: jurisprudência política. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
Publicado
04-01-2019
Seção
Artigos - Direito
