A CORTE BRASILEIRA DE (DES)UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL
UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
Keywords:
Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. Presunção do estado de inocência. Execução provisória da pena.Abstract
Este artigo científico foi baseado no estudo da execução provisória da pena para analisar os posicionamentos manifestados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal diante dos votos por eles proferidos nos Habeas Corpus nº 84.078 de 2009 e nº 126.292 de 2016, bem como nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e nº 44. O objetivo da pesquisa é confrontar os posicionamentos defendidos pelos ministros para demonstrar a fracionariedade contida dentro do órgão de uniformização jurisprudencial. Por fim, foi realizada uma busca no site do STF visando apresentar como os Ministros da Corte estão se comportando no que diz respeito à mudança de entendimento de 2016.
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2019-01-04
Issue
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Artigos - Direito
