Os Limites dos Negócios Processuais

  • Letícia Libério UNI7
Palavras-chave: negócios juridicos, processo civil, limites

Resumo

Esta pesquisa tem como finalidade buscar quais as atuais limitações das convenções negociais no processo civil brasileiro, com fito de afirmar que, apesar de a liberdade ser princípio inerente às relações civis, não a torna um direito absoluto. 

Torna-se importante, pois ainda há forte premissa no direito ao autorregramento da vontade como único norteador processual, afirmação essa errônea. Prova-se, por fim, a relevância dessas limitações como garantidor do devido processo legal.

Referências

C MARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 5 ªed. São Paulo: Atlas, 2019.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 21ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2019.
NEVES, Daniel Assumpção Amorim. Manual de Direito Processual Civil. Salvador: Editora Juspodivm, 2018.
PEREIRA, Lara Dourado Mapurunga. Negócios Jurídicos Processuais sobre Presunções. 1ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.
YARSHELL, Flávio Luiz. Convenção das partes em matéria processual: rumo a uma nova era?. In: CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios Processuais. 3.ed. Salvador: Juspodivm, 2017.p. 84
Publicado
24-02-2022