Análise Crítica do Projeto de Lei N° 5.511 de 2016 sob o Viés da Teoria de Mauro Cappelletti e Bryan Garth de Acesso à Justiça

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 maio 2019.

BRASIL. Projeto de Lei nº 5.511 de 2016. Altera a Lei nº 8.906 de 1994. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2087302. Acesso em: 20 maio 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125 de 2010. Disponível em: Portal CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579. Acesso em: 20 maio 2019.

SADEK. Maria Tereza. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. In: LIVIANU, R. (cood.) Justiça, cidadania e democracia. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009.

CAPPELLETI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

NUNES, Dierle José Coelho; TEIXEIRA, Ludmila Ferreira. Acesso à justiça democrático. São Paulo: Gazeta Jurídica, 2013.