PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO EM PROL DOS TRANSGRESSORES

Abstract

o presente trabalho a partir de uma pesquisa qualitativa, com abordagem exploratória e bibliográfica, na medida em que utiliza como fontes de pesquisa livros, doutrinas para o desenvolvimento dos temas propostos. Assim, esta pesquisa desenvolve uma análise da situação dos deficientes mentais transgressores, perpassando pelo histórico do desenvolvimento da legislação e das políticas publicas voltadas para o tema, ressaltando ainda as questões da psiquiatria forense que se destinam ao estudo da mente criminosa com o fito de entender melhor as relações. Ao final, faz-se uma abordagem dos mecanismos tidos como eficazes nos tratamentos para com os deficientes mentais que cometem crimes, colocando o Estado como vetor preponderante na lida com tais cirtunstâncias, sendo necessário que se adote políticas públicas destinadas a conferir maior suporte e conseqüentemente proteção aos direitos humanos destes transgressores.