A POSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NO ÂMBITO DA ATIVIDADE POLICIAL
Keywords:
Escusa de Consciência, Servidores Públicos, Liberdade de Consciência, Policial Sabatista, ShabatAbstract
RESUMO: O presente trabalho objetivou analisar a possibilidade do uso da objeção de consciência dentro da atividade policial, visto que tal instituto não se aplica, em primeira análise, às obrigações específicas decorrentes das atribuições do cargo público. Para a verificação dessa hipótese, utilizou-se o método hipotético dedutivo, por meio do qual foi feita a tentativa de falseabilidade. Através da discussão trazida pela doutrina e jurisprudência sobre o tema, chegou-se à conclusão de que, em que pese a análise necessária diante de cada caso concreto, é possível o uso da objeção de consciência na atividade policial, desde que prevaleça o interesse da coletividade. Portanto, o uso da objeção de consciência depende das possibilidades fáticas e da contingência do conflito. Para essa análise, foi importante examinar o instituto, diferenciar dever geral de dever específico, além de combinar os limites ao uso da objeção de consciência com as particularidades da atividade policial e identificar princípios e parâmetros aplicáveis aos casos concretos.
References
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
BERNARDES, Juliano Taveira; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Direito Constitucional. 7. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017. Tomo I.
BERNARDES, Juliano Taveira; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Direito Constitucional. 10. ed. Salvador: JusPODIVM, 2021. Tomo II.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 611.874 Distrito Federal. (...) Pretendida autorização para realização de etapa de concurso público em horário diverso daquele determinado pela comissão organizadora do certame por força de crença religiosa. (...) Recorrente: União. Recorrido: Geismário Silva dos Santos. Relator: Min. Dias Toffoli, 26/11/2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755555145. Acesso em: 04 jun. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo 1.099.099 São Paulo. (...) Objeção de consciência. Dever do administrador de oferecer obrigação alternativa para cumprimento de deveres funcionais. Recurso provido. (...) Recorrente: Margarete Da Silva Mateus. Recorrido: Município De São Bernardo Do Campo. Relator: Min. Edson Fachin, 26/11/2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755554694.
Acesso em: 04 jun. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo 1.267.879 São Paulo. (...) Vacinação obrigatória de crianças e adolescentes. Ilegitimidade da recusa dos pais em vacinarem os filhos por motivo de convicção filosófica. (...) Recorrente: A.C.P.C e outros(a/s). Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator: Min. Roberto Barroso, 17/12/2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755520674.
Acesso em: 07 jun. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo 654.432 Goiás. (...) Vedação absoluta ao exercício do direito de greve aos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública (...) Recorrente: Estado de Goiás. Recorrido: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás - SINPOL. Relator: Min. Edson Fachin, 05/04/2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14980135.
Acesso em: 07 jun. 2021.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
LUNKES, Carolina Pellegrini Maia Rovina. O direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a apresentação de escusa de consciência frente a dever específico: estudo de casos: a apresentação de escusa de consciência pelo candidato a concurso público e pelo servidor público que professam religião sabatista. Direito Público: Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerias. Belo Horizonte, v.16, n.1, p. 115-127, jan./dez., 2019.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 6. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
STF em Debate 2021.1 #1: Objeções de Consciência, com Juliano T. Bernardes. Produção: UNI7 – Centro Universitário 7 de Setembro. Youtube. Transmitido ao vivo em 7 de abril de 2021. Duração: 1:47:31. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=F56O8ez2SHE&t=4518s. Acesso em: 02 jun. 2021.
