Semana Nacional de Conciliação Como Forma de Reduzir a Morosidade no Judiciário

Maria Julia Farias; Beatriz  Moreira; Mariana Dionísio de Andrade; Eduardo Girão de Castro Pinto

Maria Julia Farias Universidade de Fortaleza
Beatriz Frota Moreira Universidade de Fortaleza
Mariana Dionísio de Andrade Universidade de Fortaleza
Eduardo Girão de Castro Pinto Universidade de Fortaleza

Palavras-chave: políticas públicas e conciliação, taxas de congestionamento, semana nacional da conciliação, processo civil

Resumo

O presente artigo tem como escopo fundamental compreender através de dados estatísticos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de propiciar um estudo pormenorizados das taxas de congestionamento referentes à funcionalidade da Semana da Conciliação, as quais apresentam um elevado índice de congestionamento. Dessa forma, há uma grande contrariedade quanto ao Tribunal de Justiça do Ceará, pois o mesmo é o que apresenta elevados índices de consenso entre os conflitos judiciais na Semana da Conciliação. Diante de tal fato, realizamos uma pesquisa bibliográfica e empírica de modo a compreender a onerosidade do Judiciário no quesito do suprassumo de demandas judiciais as quais assolam o país. Importante destacar, como uma forma de viabilizar a situação e garantir maior eficiência do Poder Judiciário ao nosso ordenamento jurídico brasileiro, é que se viabiliza e promove o implemento de Políticas Públicas com o fito de dirimir e mitigar o excesso de litígios.

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