A Construção do Discurso Jurídico na ADI 4277

Uma análise sob a sociologia de Michel Foucault

Authors

  • Felipe Souza Universidade 7 de Setembro
  • Eulalia Camurça UNI7

Keywords:

União homoafetiva. Michel Foucault. Discurso jurídico. Análise de discurso. Supremo Tribunal Federal.

Abstract

This Article does a critical analysis of the sociological aspects in the votes of Supreme Court regarding the trial of ADI 4277/DF, which gave interpretation according to Art. 1723 of the civil code, and provided legal status to homosexual unions. The objective of this paper is to analyze the social dimension of homosexuality and it's legal discourse in order to establish the association of sociological context within the decision. The research is composed of bibliographic methodology and discourse analysis. Therefore, the Supreme Court uses a sociological foundation and the production of scientific discourses about sexuality to normalize new social and institutional convictions about homosexuality. 

Author Biography

Eulalia Camurça, UNI7

Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2012), graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (2000) e em Direito pela Universidade de Fortaleza (2008)

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Published

2019-06-09