A Liberdade Religiosa em Análise Decorrente de Casos Concretos Julgados pelo Supremo Tribunal Federal
Keywords:
Liberdade Religiosa, Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus, Discriminação ReligiosaAbstract
RESUMO: O presente artigo aborda sobre dois habeas corpus com o tema central da intolerância religiosa no Brasil e quais os seus modos de restrição, nos quais temos um pastor e um padre como pacientes nas ações e que buscam a liberdade de suas opiniões. Busca-se analisar qual a proteção constitucional receberá o discurso que traga o mínimo de respeito as outras crenças, pois esse é protegido constitucionalmente. No outro polo está o racismo Religioso e que não é amparado e nem acobertado por nenhum meio legal. Abordaremos duas decisões diferentes do Supremo Tribunal Federal, mas com o mesmo dispositivo legal e alegação de liberdade religiosa.
References
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Published
2019-06-10
Issue
Section
Artigos - Direito
