Etiquetamento Social

O Efeito Inverso da Aplicação da Lei Penal

Abstract

O Direito Penal é um ramo autônomo da ciência jurídica, que objetiva combater os crimes e as contravenções penais, assim como proteger os bens jurídicos penalmente tutelados. Entretanto, os seus esultados têm se mostrado contraditórios aos seus objetivos precípuos, pois é perceptível a seletividade ocorrida pela aplicação da lei penal na sociedade e o aumento da criminalidade. Portanto, este trabalho realiza uma análise crítica quanto aos métodos adotados pelo sistema penal, especialmente em relação ao etiquetamento social, que fere os direitos e garantias fundamentais consagrados em nossa Carta Magna, com o fito de propor alterações aos referidos métodos.