PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO EM PROL DOS TRANSGRESSORES
Resumo
o presente trabalho a partir de uma pesquisa qualitativa, com abordagem exploratória e bibliográfica, na medida em que utiliza como fontes de pesquisa livros, doutrinas para o desenvolvimento dos temas propostos. Assim, esta pesquisa desenvolve uma análise da situação dos deficientes mentais transgressores, perpassando pelo histórico do desenvolvimento da legislação e das políticas publicas voltadas para o tema, ressaltando ainda as questões da psiquiatria forense que se destinam ao estudo da mente criminosa com o fito de entender melhor as relações. Ao final, faz-se uma abordagem dos mecanismos tidos como eficazes nos tratamentos para com os deficientes mentais que cometem crimes, colocando o Estado como vetor preponderante na lida com tais cirtunstâncias, sendo necessário que se adote políticas públicas destinadas a conferir maior suporte e conseqüentemente proteção aos direitos humanos destes transgressores.
Referências
CASOY, Ilana. Arquivos serial killers: made in brasil. 1 ed. [S.L.]: DarkSide Books, 2014.
CCMS.A reformapsiquiátricabrasileira e a política de saúde mental.Disponívelem:
JUS BRASIL. O doente mental e o crime. Disponívelem:
JUS BRASIL. Políticaspúblicas de reinserção do preso no ceará. Disponívelem:
JUS.Concretização judicial de direitosfundamentais da pessoaportadora de transtorno mental.Disponívelem:
NESCON.Https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2405.pdf. Disponívelem:
PIOVESAN, Flávia. DireitosHumanos e o DireitoConstitucionalInternacional.Currículo Permanente, [S.L], v. 5, p. 1-44, jan. 2006. Disponívelem:
SCIELO.A reformapsiquiátrica no brasil: uma (re) visão. Disponívelem:
UAI.Estudosmostram que pessoas com transtornosmentaiscometemmenos crimes do que as ditasnormais. Disponívelem:
ÂMBITO JURÍDICO. A pessoaportadora de deficiência mental submetida à medida de segurança e a metodologia da associação de proteção e assistênciaaocondenado - apac.Disponívelem:
