RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTIDADES HOSPITALARES E PLANOS DE SAÚDE POR ERRO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Autores

  • Antonio Aragão Uni7 - Centro Universitário 7 de Setembro

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, hospital, plano de saúde, médico.

Resumo

O presente artigo busca elucidar as exposições acerca da responsabilidade civil de hospitais e planos de saúde com o objetivo de pesquisar e levantar dados e informações, para se obter uma resposta, de como a responsabilidade civil estão sendo aplicada no âmbito da área dos serviços de saúde.

Buscando estabelecer uma regra jurisprudencial de como está sendo aplicada a responsabilização dos convênios e planos de saúde em especial durante o erro na prestação do serviço que em sua maioria mais propensa a acontecer pelos serviços médicos.

Utilizando uma abordagem qualitativa para interpretar o posicionamento atual dos tribunais acerca da matéria. De forma a utilizar o método indutivo com base nos julgados dos últimos 2 anos do STJ, junto a doutrina vigente acerca da matéria. Com uma pesquisa descritiva das decisões do STJ.

E através disso conclui-se que o elemento essencial a ser auferida a responsabilização é o vinculo existente entre os agentes passiveis de culpa no erro na prestação do serviço.

Referências

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. Responsabilidade civil do médico. Direito e Medicina: Aspectos jurídicos da medicina, Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p.133-180.
AMARAL, Fernanda Regina da Cunha. Responsabilidade dos Hospitais e operadoras de saúde pelos danos causados aos pacientes. 2012. 162 f. Orientador: Roberto Augusto de Carvalho Campos. Dissertação (Mestrado em direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
BARROSO, Felipe dos Reis. Manual de Formatação de Monografia Jurídica. 5a edição. Fortaleza: Ebook, 2020.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3° turma). Recurso especial n° 1616998/SP – São Paulo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Erro médico. Responsabilidade solidária. Hospital. Relator: Min: Ricardo Villas Bôas Cueva, 22 de Junho de 2020. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201903359646&dt_publicacao=26/06/2020. Acesso em: 13 jun. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3° turma). Recurso especial n° 1769520/SP – São Paulo. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissões. Inexistentes. Erro material. Suprido. Relatora: Min: Nancy Andrigui, 20 de agosto de 2019. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?seq=1853600&tipo=0&nreg=201600877460&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20190822&formato=PDF&salvar=false. Acesso em: 13 jun. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4° turma). Recurso especial n° 1414776/SP – São Paulo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Falha na prestação de serviços hospitalares. Demora para autorização de cirurgia de urgência. Óbito da paciente. Hospital e plano de saúde pertencentes à mesma rede. Responsabilidade solidária. Nexo causal entre conduta e resultado. Agravo interno não provido. Relator: Min: Raul Araújo, 11 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201803292357&dt_publicacao=04/03/2020. Acesso em: 13 jun. 2021.
DIAS, Clara Angélica Gonçalves. Responsabilidade civil do estado: Breve panorama evolutivo do direito brasileiro. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 03, n. 48, p. 335-357, 2017.
GOMES, Daniela Vasconcellos; Gewehr, Mathias Felipe. Responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares em caso de infecção hospitalar. Revista do Curso de Direito da FSG, Caxias do Sul, ano. 4, n. 7, p. 53-69, jan/jun. 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol.4 responsabilidade civil 14.ed. – São Paulo : Saraiva Educação, Ebook, 2019.
NETTO, Lui Adamo; ALVES, Milton Ruiz. Responsabilidade Médica. Revista Brasileira de Oftalmologia, Rio de Janeiro, v. 69, n. 2, jan/abr. 2010.

Publicado

2021-09-09