A QUESTÃO DA ARBITRAGEM À LUZ DO REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JURISDIÇÃO OU EQUIVALENTE JURISDICIONAL
Palavras-chave:
Palavras-chave: Jurisdição. Equivalentes jurisdicionais. Arbitragem.Resumo
Considerando a crescente demanda jurisdicional, o Poder Judiciário, com autorização do legislador, iniciou um processo de busca e incentivo a métodos de resolução de conflitos que visassem a diminuição da solução para os litígios pela figura direta do Juiz.
Desse ímpeto estatal emanam os métodos chamados “equivalentes jurisdicionais”, que, em suma, são formas não jurisdicionalizadas de resolução de conflitos, porém em atenção às exigências do Estado. Nesta ótica, o presente trabalho irá abordar de forma mais enfática a arbitragem e sua relação existencial para com a jurisdição em si ou para com os equivalentes jurisdicionais, ponto de grande dissenso na doutrina brasileira.
Assim, no desenvolvimento do trabalho, abordaremos a conceituação de jurisdição e dos métodos equivalentes a esta, mediante a análise dos estudos de autores processualistas pátrios. O segundo capítulo observa a conceituação e características da arbitragem, tão quanto seu procedimento e sua relação com o delineado no tópico acerca da jurisdição. No terceiro, por fim, far-se-á uma análise que deseja concluir se a arbitragem detém pontos mais próximos dos equivalentes jurisdicionais, ou da jurisdição, aqui entendida como particular.
Referências
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- lei/del2848compilado.htm
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei n. 9.307 de 23 de setembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm. Acesso: 02/12/2020.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984/. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso: 02/12/2020.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil : inteiramente estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a Lei n. 13.256, de 4-2-2016 / Cassio Scarpinella Bueno. 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2016.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307/96. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 31
DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento/Fredie Didier Jr. - 21. ed. - Salvador: Ed. Jus Podivm, 2019.
DONIZETTI, Elpídio Curso didático de direito processual civil / Elpídio Donizetti.
– 20. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios Direito processual civil / Pedro Lenza ; Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – Esquematizado® – 11. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.
MARINONI, Luiz Guilherme. Rápidas Observações sobre Arbitragem e Jurisdição. Porto Alegre. Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência – v. 56, n. 373, p. 19–26, nov., 2008.Disponível em: https://processoemdebate.files.wordpress.com/2010/09/arbitragem-e- jurisdicao_marinoni.pdf. Acesso 19/12/2020
NERY JR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentário ao Código de Processo Civil. - São Paulo ; Editora Revista dos Tribunais. 2015.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil,- 10. ed.- São Paula- Ed. Jus Podivm, 2018.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de Manual de direito processual civil contemporâneo / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. – 2. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito / Miguel Reale. — 27. ed. — São Paulo : Saraiva, 2002.
ROCHA, Caio Cesar Vieira. SALOMÃO, Luis Felipe. Arbitragem e mediação: a reforma da legislação brasileira. – 2. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2017.
ROCHA, José Albuquerque. Lei de arbitragem: uma avaliação crítica – 1. ed.– São Paulo: Editora Atlas, 2008.
SALES, Lilia Maia de Morais. CONFLITO, PODER JUDICIÁRIO E OS EQUIVALENTES JURISDICIONAIS: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO. Rio
Grande do Sul. Revista da AJURIS – v. 41 – n. 134 – Junho 2014. Pg.399. Disponívelem:http://ajuris.kinghost.net/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view
/208/144 acesso 25/11/2020
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem: mediação e conciliação – 8. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2018.
