O Desenvolvimento da Capacidade de Fato desde a perspectiva do Direito Romano até o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Uma Análise da autonomia no âmbito jurídico

Resumo

A presente pesquisa tem a finalidade de desenvolver uma análise crítica da capacidade de fato. A partir daí, tem o propósito de perpassar, por meio de uma abordagem histórica e comparada, sobre a teoria das incapacidades desde o sistema jurídico romano às codificações brasileiras de 1916 e 2002, ressaltando, ainda, a inclusiva alteração realizada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015. Registra-se, no que cerne à essa temática, o constante embate existente entre a relação de dependência e autonomia que cerceia a teoria das incapacidades. Estas, reflexos de conjunturas sociais marcadas pela incidência de fatores determinantes. A pesquisa atua sobre um viés metodológico dedutivo, na medida em que parte de uma premissa geral para uma particularidade. À luz do pesquisado, conclui-se que, de fato, os mecanismos sociais têm impacto direto na institucionalização do sistema jurídico. Ademais, atesta-se uma evolução da autonomia individual, que, por corolário, representou a ampliação na participação individual nos atos jurídicos.