Semana Nacional de Conciliação Como Forma de Reduzir a Morosidade no Judiciário
Palavras-chave:
políticas públicas e conciliação, taxas de congestionamento, semana nacional da conciliação, processo civilResumo
O presente artigo tem como escopo fundamental compreender através de dados estatísticos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de propiciar um estudo pormenorizados das taxas de congestionamento referentes à funcionalidade da Semana da Conciliação, as quais apresentam um elevado índice de congestionamento. Dessa forma, há uma grande contrariedade quanto ao Tribunal de Justiça do Ceará, pois o mesmo é o que apresenta elevados índices de consenso entre os conflitos judiciais na Semana da Conciliação. Diante de tal fato, realizamos uma pesquisa bibliográfica e empírica de modo a compreender a onerosidade do Judiciário no quesito do suprassumo de demandas judiciais as quais assolam o país. Importante destacar, como uma forma de viabilizar a situação e garantir maior eficiência do Poder Judiciário ao nosso ordenamento jurídico brasileiro, é que se viabiliza e promove o implemento de Políticas Públicas com o fito de dirimir e mitigar o excesso de litígios.
Referências
BRASIL, Felipe Gonçalves; CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. O Estudo das Políticas Públicas no Brasil: passado, presente e caminhos futuros da pesquisa sobre análise de políticas. Revista Política Hoje. v.5, n.1, 2016, p. 71-90.
CAMARGO, G. Z. Aspectos doutrinários favoráveis e desfavoráveis ao ativismo e à autocontenção judicial. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR. Umuarama. v. 19, n. 2, jul/dez, 2016, p. 233-264.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Metas Nacional do Poder Judiciário. 2015. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/07/2610e043bc7d99c761fc5e33569c203c.pdf. Acesso em: 17 abr. 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Metas Nacional do Poder Judiciário. 2016 Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/06/9f353454cd2757231d3a8e018bb975f8.pdf. Acesso em: 17 abr. 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução 198, de 1º de julho de 2014. 2014. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/resol_gp_198_2014_copiar.pdf. Acesso em: 17 abr 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Semana da Conciliação de 2019 será de 4 a 8 de novembro. 2019. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/88679-semana-da-conciliacao-de-2019-sera-de-4-a-8-de-novembro
DIAS, Reinaldo. Gestão Pública: aspectos atuais e perspectivas para atualização. São Paulo: Atlas, 2017.
NETO, José Maria de Morais Borges; COLÁCIO, José Eduardo Barroso; BEDÊ, Fayga Silveira. A Baixa Incidência de Pesquisa Empírica e a Cultura Manualesca como Obstáculos para o Desenvolvimento do Direito. Revista Direito e Desenvolvimento. João Pessoa, v. 8, n. 2, dez. 2017, p. 247-260.
PEREIRA, Paulo Fernando Soares; SANTANA, Ana Claudia Farranha. As Instituições do Sistema de Justiça Brasileiras e os Ciclos das Políticas Públicas: possibilidades na defesa das ações afirmativas e combate ao racismo institucional e cultural. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v.11, n.3, 2018, p.1542-1574.
TURBANO, Wítalo Albuquerque. A Mutação Constitucional e o Ativismo Judicial - O Protagonismo do Poder Judiciário no Atual Cenário Político Brasileiro. Disponível em: https://uol.unifor.br/oul/conteudosite/?cdConteudo=8600816. Acesso em: 26 mar. 2019.
