A Construção do Discurso Jurídico na ADI 4277
Uma análise sob a sociologia de Michel Foucault
Palavras-chave:
União homoafetiva. Michel Foucault. Discurso jurídico. Análise de discurso. Supremo Tribunal Federal.Resumo
O presente artigo traz uma análise crítica dos aspectos sociológicos presentes nos votos dos ministros da Suprema Corte no julgamento da ADI 4277/DF, que conferiu interpretação conforme ao Art. 1723 do Código Civil e deu status jurídico à união estável homoafetiva. O objetivo é analisar a dimensão social da homossexualidade bem como o discurso jurídico e estabelecer suas relações de associação com o discurso sociológico dentro da decisão. A pesquisa compõe-se por metodologia bibliográfica e de análise de discurso. Conclui-se que o Supremo Tribunal se utiliza da fundamentação sociológica e da produção de discursos científicos sobre a sexualidade para normalizar as novas verdades sociais e institucionais sobre a homoafetividade.
Referências
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2019-06-09
Edição
Seção
Artigos - Direito
