Etiquetamento Social
O Efeito Inverso da Aplicação da Lei Penal
Palavras-chave:
Direito Penal, Sistema Penal, Etiquetamento SocialResumo
O Direito Penal é um ramo autônomo da ciência jurídica, que objetiva combater os crimes e as contravenções penais, assim como proteger os bens jurídicos penalmente tutelados. Entretanto, os seus esultados têm se mostrado contraditórios aos seus objetivos precípuos, pois é perceptível a seletividade ocorrida pela aplicação da lei penal na sociedade e o aumento da criminalidade. Portanto, este trabalho realiza uma análise crítica quanto aos métodos adotados pelo sistema penal, especialmente em relação ao etiquetamento social, que fere os direitos e garantias fundamentais consagrados em nossa Carta Magna, com o fito de propor alterações aos referidos métodos.
Referências
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: parte geral. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
ZAFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1991.
MASSON, Cleber. Direito Penal I: parte geral. 13. ed. São Paulo: Editora MÉTODO, 2019.
LEAL, L. N. O controle penal do excedentes: as funções simbólicas do direito penal e a eficácia invertida quanto ao seus objetivos declarados. Revista Facultad de Direcho y Ciencias Políticas, Medellín - Colombia, p. 77-129, 2011.
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Publicado
2019-06-10
Edição
Seção
Resumo expandido - Direito
