A TECNOLOGIA APLICADA AO SETOR BANCÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DIMINUIÇÃO DA VERTICALIZAÇÃO: A DEFESA DA CONCORRÊNCIA ENTRE AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.3:1331Palavras-chave:
Mobile payments, Cartão de crédito, Fintech, Livre concorrênciaResumo
O presente artigo aborda como a incorporação de novas tecnologias no setor bancário, como o mobile payments e as fintechs, auxiliou na diminuição da verticalização do segmento bancário, fomentando a concorrência entre operadoras de cartão de crédito. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, consistente na doutrina jurídica, em matérias jornalísticas e em relatórios oficiais, bem como é aplicado o método dedutivo. Aborda-se, de início, a intensa verticalização do mercado bancário, consistente na alta concentração de elos de uma cadeia negocial em torno de um grupo restrito, prejudicando os princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Após, adentra-se à concorrência entre as operadoras de cartão de crédito e as máquinas de cartão de crédito. Por fim, conclui-se que o mobile payments e as fintechs, inovações decorrentes da incorporação tecnológica ao sistema de pagamento, podem melhorar a competitividade do setor, diminuindo o grau de verticalização do mercado bancário e tornando este mais eficiente.
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