COMUNICAÇÕES POLÍTICAS E JURÍDICAS SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRELÉTRICAS NO RIO URUGUAI
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;15.2:796Parole chiave:
Hidrelétricas, Dignidade ecológica, Risco, AutopoieseAbstract
O artigo se propõe a observar a construção de hidrelétricas no Rio Uruguai e a questão complexa na sociedade funcionalmente diferenciada em vista das comunicações políticas e jurídicas sobre o impacto socioambiental que possam causar. A hipótese apontada é de que a construção de hidrelétricas pode ser tida como fenômeno complexo, interpretável de maneiras diversas pelos sistemas sociais parciais da sociedade funcionalmente diferenciada – o que implica na necessidade de uma observação a partir de diferenciados pontos de vista. Isso porque cada subsistema social comunicará uma possibilidade diversa ao do outro subsistema, o que caracteriza a contingência na sociedade funcionalmente diferenciada. Como resultados, destaca-se a importância da observação às consequências socioambientais advindas da construção de hidrelétricas, preconizada pelo sistema da política como necessária para a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento socioeconômico; mas por outro lado, tanto pelas políticas públicas quanto pelas operações jurídicas, é assegurado o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O método de pesquisa utilizado foi o sistêmico-construtivista, com abordagem monográfica e técnica bibliográfico-documental.
Riferimenti bibliografici
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Tradução de Jorge Navarro, Daniel Jiménez e Maria Rosa Borras. Barcelona: Paidós, 2001.
BERMANN, Célio. A crise ética e técnica do setor energético brasileiro. Instituto Humanitas Unisinos. 2015. Disponível em:<http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/539420-acrise-etica-e-tecnica-do-setor- energetico-brasileiro-entrevista-especial-com-celio-bermann>. Acesso em: 10 fev. 2018.
BERMANN, Célio. Energia no Brasil: para quê? para quem? Crise e alternativas para um país sustentável. São Paulo: Livraria da Física - FASE, 2001.
BERMANN, Célio. Impasses e controvérsias da hidreletricidade. Estudos Avançados, São Paulo, vol. 21, n. 59, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010340142007000100011&script=sci_arttext>. Acesso em: 09 dez. 2017.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRACK, Paulo; AYDOS, Beatriz Barros; REIS, Claudio R. Martins dos; BRACK, Ismael V.; PORCHER, Luis Carlos F.; COSTA, Marcelo Carvalho; GODOY, Marcelo; AUMOND, Marcio; BARRADAS, Paulo. As hidrelétricas do Rio Uruguai e o confronto a legislação que protege a sociobiodiversidade brasileira. São Lourenço, Minas Gerais: X Congresso de Ecologia do Brasil, 2011. Disponível em: <http://www.sebecologia.org.br/xceb/palestrantes/79.pdf>. Acesso em: 01 dez. 2017.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais. N° 1/92 a 42/2203 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão n° 1 a 6/94 - Brasília: Senado Federal Subsecretaria de Edições Técnicas, 2004.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projetos de leis e outras proposições. PL 1486/2007. 2018. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=358267&ord=1>. Acesso em: 12 fev. 2018.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CARVALHO, Délton Winter de. Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo Direito à formação de vínculos jurídicos intergeracionais. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, RS, 2006. 255 f.
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. Comissão Especial “Atingidos por Barragens” – Resoluções nºs 26/06, 31/06, 01/07, 02/07, 05/07. Brasília, DF: 2010. Disponível em: <http://www.mabnacional.org.br/sites/default/files/Relat%C3%B3rio%20Final_0.pdf.>. Acesso em: 16 dez. 2017.
ECOAGÊNCIA. O grito dos afogados. 2015. Disponível em: <http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRFWwJlYHZEWT1WNXJFbKVVVB1TP>. Acesso em: 09 jan. 2018.
ELETROBRÁS. Estudos de viabilidade em Panambi estão suspensos por ordem judicial. 2015. Disponível em: <http://www.eletrobras.com/>. Acesso em: 04 jan. 2018.
FENSTERSEIFER, Tiago. A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito. Dissertação – Mestrado em Instituições de Direito do Estado. Faculdade de Direito – PUCRS. Porto Alegre: PUCRS, 2007. 320 f.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cademartori, Hermes Zanetti Júnior e Sérgio Cademartori. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
FORNASIER, Mateus de Oliveira. Diálogo ultracíclico transordinal: possível metodologia para a regulação do risco nanotecnológico para o ser humano e o meio ambiente. São Leopoldo: Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, 2013.
FORNASIER, Mateus de Oliveira. Princípio da precaução e nanotecnologias: uma abordagem sistêmico autopoiética. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba: v. 16, n. 16, p. 95-115, 2014. Disponível em: <http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/560/401>. Acesso em: 13 fev. 2018.
FORNASIER, Mateus de Oliveira. O Diálogo das Fontes e a Teoria dos Sistemas Autopoiéticos: A Construção de uma Metodologia de Regulação Jurídica da Complexidade com Fulcro na Ordem Jurídico-Normativa dos Direitos Humanos. In: BEDIN, Gilmar Antonio; ESTENSSORO, Fernando; TYBUSCH, Jerônimo. (Org.). Direitos humanos, política internacional e ecologia política [recurso eletrônico]. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, p. 120-153, 2014.
JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000135-45.2015.404.7115/RS. 2015. Disponível em: <https://eproc.jfrs.jus.br/>. Acesso em 11 fev. 2018.
LAURELLI, Elsa. Los Grandes Proyectos: estratégias de desarollo y transformación del território. In: ROFMAN, A. (Coord.) Los Grandes Proyectos y el Espacio Regional. Presas Hidrelétricas y el Sistema Decisional. Cuadernos CEUR 19. Buenos Aires: CEUR, p. 131-55, 1987.
LUHMANN, Niklas. Law as a social system. Tradução para o inglês de Klaus A. Ziegert. New York: Oxford University Press, 2004.
LUHMANN, Niklas. Los Derechos Fundamentales como Institución. México: OAK Editorial S.A., 2010.
LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Meio Ambiente: direito e dever fundamental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MELLER, Cleria Bitencorte. Navegando pela bacia hidrográfica dos rios Turvo, Santa Rosa e Santo Cristo. Ijuí: Ed. Unijuí. 2009.
MINISTÉRIO PÚBLICO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Mantida suspensão de licenciamento para a usina hidrelétrica binacional em Panambi. 2015. Disponível em: <https://www.mprs.mp.br/noticias/id38334.htm>. Acesso em: 06 jan. 2018.
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB. Relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana 2010. Disponível em: <http://www.mabnacional.org.br/content/relat-rio-da-comissespecial-do-conselho-defesa-dos-direitos-da-pessoa-humana-2010>. Acesso em: 19 jan. 2018.
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB. Ditadura contra as populações atingidas por barragens aumenta a pobreza do povo brasileiro. Brasília: MAB, p. 1-11, 2004.
OLIVEIRA, Raquel. Desenvolvimento, conflitos sociais e violência no Brasil rural: o caso das usinas hidrelétricas. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. 10, n. 2, p. 119-135, 2007.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Tradução de Joana Chaves. Lisboa, Portugal: Instituto Piaget, 1995.
PAIM, Elisangela Soldatelli; ORTIZ, Lúcia Schild (coords.) Hidrelétricas na bacia do rio Uruguai: guia para ONGs e movimentos sociais. Porto Alegre: Núcleo Amigos da Terra/Brasil, 2006.
ROCHA, Ednaldo Cândido; CANTO, Juliana Lorensi de; PEREIRA, Pollyanna Cardoso. Avaliação de impactos ambientais nos países do Mercosul. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. 8, n. 2, p. 147-162, jul./dez. 2005.
ROCHA, Leonel Severo. Uma nova forma para a observação do direito globalizado: policontexturalidade jurídica e estado ambiental. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: programa de pós-graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado. Porto Alegre; São Leopoldo, p. 135-165, 2009.
ROCHA, Leonel Severo. Sistema do Direito e Transdisciplinaridade: de Pontes de Miranda à Autopoiese. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado. Porto Alegre, v. 2, p. 181-193, 2006.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia jurídica e democracia. 2. ed. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2003.
ROCHA, Leonel Severo. Observações sobre a observação Luhmanniana. In: ROCHA, Leonel Severo; KING, Michael; SCHWARTZ, Germano. A verdade sobre a autopoiese no Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
ROGERIO, Marcele Scapin; RODRIGUES, Domingos Benedetti. A construção das barragens de Panambi e Garabi no Rio Uruguai: implicações ambientais, sociais e econômicas. In: Revista Direito e Sociedade: reflexões contemporâneas. Faculdades Integradas Machado de Assis. Santo Rosa: FEMA, ano 5, n. 2, p. 21-41, jul./dez. 2014.
ROGERIO, Marcele Scapin; RODRIGUES, Domingos Benedetti. Construção das barragens de Panambi e Garabi no Rio Uruguai: implicações para o desenvolvimento entre Brasil e Argentina. In: VIII Simpósio IberoAmericano em Comércio Internacional, Desenvolvimento e Integração Regional. Anais. Cerro Largo-RS: Universidade Federal da Fronteira Sul, 2017.
RUPPENTHAL, Eduardo Luís. Reterritorialização dos atingidos pela barragem Barra Grande. 2013. 196 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. 2013.
SACHS, Ignacy. Estratégias de transição para o século XXI: desenvolvimento e meio ambiente. São Paulo: Studio Nobel – Fundação do desenvolvimento administrativo, 1993.
SCHONARDIE, Elenise Felzke. O Estado Contemporâneo, os Novos Direitos e a Proteção Ambiental. In: Justicia y Medio Ambiente. Álvaro Sánchez Bravo (editor). Espanha: Puntorojo libros, p. 91-120, 2013.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
TEUBNER, Gunther. A Bukowina Global sobre a Emergência de um Pluralismo Jurídico Transnacional. Tradução: Peter Naumann. Revisão técnica: Dorothee Susanne Rüdiger. Impulso, Piracicaba, v. 14, n. 33, p. 9-31, 2003. Disponível em: <http://www.unimep.br/phpg/editora/revistaspdf/imp33art01.pdf>. Acesso em: 13 jan. 2018.
TEUBNER, Gunther. O Direito como Sistema Autopoiético. Tradução e Prefácio de José Engrácia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
VELOSA, João Miguel Nunes Baptista Cima de. Os efeitos das grandes barragens no desenvolvimento socioeconómico local. Lisboa: Instituto Superior Técnico, 2009. Disponível em: <https://fenix.tecnico.ulisboa.pt/downloadFile/395139416786/Tese_1.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2018.
VILLAS BÔAS FILHO, Orlando. Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.
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