O CONTEÚDO NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA MEDIAÇÃO

Danilo Christiano Antunes Meira; Horácio Wanderlei Rodrigues

doi:10.24067/rjfa7;14.2:497

Autori

Danilo Christiano Antunes Meira UFSC
Horácio Wanderlei Rodrigues IMED http://orcid.org/0000-0003-2887-5733

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.2:497

Parole chiave:

Mediação, Princípios orientadores, Conteúdo normativo

Abstract

Este artigo tem o objetivo de indicar as possíveis normas que podem ser extraídas dos princípios orientadores da mediação. A análise é feita por uma abordagem semântica e sistemática dos enunciados. Além disso, busca identificar quais princípios são aplicáveis às modalidades judicial e extrajudicial da mediação. Os princípios analisados são aqueles instituídos pelos marcos normativos da mediação: autonomia da vontade, boa-fé, busca do consenso, competência, confidencialidade, decisão informada, empoderamento, imparcialidade, independência, informalidade, isonomia entre as partes, oralidade, respeito à ordem pública e às leis vigentes e validação. Como conclusão, indica as principais dificuldades que devem ser enfrentadas pelos atores envolvidos no procedimento da mediação.

Biografie autore

Danilo Christiano Antunes Meira, UFSC

Doutorando em Direito pela UFSC. Mestre em Direito pela UFSC. Graduado em Direito pela FADISA. Membro do grupo de pesquisa NECODI – Núcleo de Estudos Conhecer Direito (IMED/Passo Fundo). Bolsista CNPq.

Horácio Wanderlei Rodrigues, IMED

Doutor em Direito (Filosofia do Direito e da Política) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela UFSC. Realizou Estágios de Pós-Doutorado em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPG Direito) da Faculdade Meridional (IMED/RS). Professor Titular de Teoria do Processo do Departamento de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Direito da UFSC, de 1991 a 2016. Coordenador do Mestrado Profissional em Direito em Direito da UFSC, de 2015 a 2016. Sócio fundador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal (IIDP). Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Meridional. Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. Publicou diversos livros e uma centena de artigos em coletâneas e revistas especializadas, em especial sobre Ensino e Pesquisa em Direito, Direitos Humanos e Teoria do Processo.

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