A interpretação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros sobre papel das diretivas antecipada de vontade para preservação da autonomia do paciente

Autori

  • Jonas de Souza Oliveira Universidade Federal do Maranhão
  • Ruan Didier Bruzaca Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1667

Parole chiave:

Morte digna. Autonomia. Testamento Vital. Direito Médico

Abstract

As diretivas antecipadas de vontade têm na sua essência a autodeterminação do paciente. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade jurídica das diretivas para efetivação da autonomia do paciente. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Foram analisadas a jurisprudência dos Tribunais Estaduais, utilizando como termos de busca: “diretiva antecipada de vontade”, “testamento vital” e “mandado duradouro”. Apesar da vasta produção doutrinária sobre o tema, observou-se pouco pronunciamento jurisprudencial, cuja pesquisa resultou em cinco processos. Os processos são dos Estados de São Paulo e Rio de Grande do Sul. Identificou-se a validade das diretivas, mas sem necessidade de se recorrer a via judicial, bem como privilegiamento da autonomia do paciente nas situações ameaçadora de vida. Destarte, conclui que as diretivas diante da perspectiva jurisprudencial têm possibilidades de efetivar a autonomia do paciente com fundamentos implícitos no ordenamento jurídico brasileiro e em uma resolução do Conselho Federal de Medicina, todavia, diante das fragilidades desse normativo ainda se justifica a defesa de uma legislação federal específica para a garantia da segurança jurídica de se concretizar uma morte digna de quem constrói sua diretiva antecipada de vontade.

Biografie autore

Jonas de Souza Oliveira, Universidade Federal do Maranhão

Graduando do Curso de Direito. Universidade Federal do Maranhão, Faculdade de Direito, São Luis, MA, Brasil.

Ruan Didier Bruzaca, Universidade Federal do Maranhão

Coordenador do Curso de Direito-UFMA. Professor Adjunto-1 da UFMA/DEDIR/CCSO. Doutor em Ciências Jurídicas pela UFPB, com período sanduíche na UNIFI-Itália. Mestre em Direito e Insitituições do Sistema de Justiça pela UFMA.

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Pubblicato

2022-12-31

Come citare

Oliveira, J. de S., & Bruzaca, R. D. (2022). A interpretação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros sobre papel das diretivas antecipada de vontade para preservação da autonomia do paciente. Rivista Giuridica FA7 , 19(2), 87–104. https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.2:1667