JUSTIÇA TRIBUTÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA JUSTIÇA SOCIAL

Auteurs

  • Ana Kátia Barbosa Torres FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:102

Mots-clés :

Justiça Tributária, Princípio da isonomia, Princípio da capacidade contributiva, Justiça Social

Résumé

O presente artigo debruça-se sobre o atual sistema tributário brasileiro, explicitando a intrínseca relação entre Justiça Tributária e Justiça Social e investigando a relação entre a insatisfação social com o sistema tributário nacional e a incapacidade estatal de atender as demandas sociais. Confronta-se tal sistema com os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária, expõe-se sua natureza predominantemente regressiva, bem como se propõem à progressividade, à proba e efetiva destinação dos recursos tributários, notadamente os advindos das contribuições, e o aumento da participação política dos cidadãos como desafios para o alcance de uma maior justiça tributária e social.

Biographie de l'auteur

Ana Kátia Barbosa Torres, FA7

Concludente do curso de Especialização em Direito Tributário (FA7). Advogada.

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Publiée

2012-04-30

Comment citer

Torres, A. K. B. (2012). JUSTIÇA TRIBUTÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA JUSTIÇA SOCIAL. Revue Juridique FA7 , 9(1), 87–96. https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:102

Numéro

Vol. 9 (2012): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

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