VISÃO ATUALIZADA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E O VERDADEIRO ALCANCE DA LEI MARIA DA PENHA - LEI N° 11.340/2006
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:101Mots-clés :
Violência Doméstica, Combate, Lei Maria da Penha, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizados Especiais, EficáciaRésumé
O presente artigo tem como finalidade a evolução e o reconhecimento dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. Pretende-se com o tema abordar importantes questões, que vão desde a origem dos primeiros movimentos feministas em nosso país, suas aguerridas lutas e constantes embates, passando por conceitos e classificações literais de violência, seus tipos, o ambiente propício à sua ocorrência, bem como a análise da lei propriamente dita, aplicabilidade, o real funcionamento das Delegacias, Centros de apoio e Juizados Especiais criados especificamente para atender esse público-alvo, há muito necessitado de amparo legal. Somando-se a isso, o desafio maior é saber se esse diploma, tão bem intencionado, pelo menos em sua origem, vem realmente atendendo aos fins para os quais foi criado, se pode, ou se está sendo utilizado por muitas mulheres apenas como mero instrumento de vingança contra seus namorados, esposos ou ex-esposos, companheiros etc. Trata-se de um tema de relevante valor social, cultural, por sua atualidade, podendo servir de termômetro para o próprio Poder Judiciário.
Références
BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Art. 5° inciso I. Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei nº11340.htm>. Acesso em: 20.nov.2011.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006), comentada artigo por artigo. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2008,
DIAS, Maria Berenice. A lei Maria da Penha: A efetividade da Lei nº 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
DOXSEY, Sônia Maria Rabello. Violência familiar: Cidadania precária nas famílias. Comissão científica do IBDFAM, no III Congresso de Direitos de Família, Ouro Preto, 2001.
ELUF, Luíza Nagib. Dos crimes contra os costumes e assédio sexual. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1999.
GRIPP, Patrícia; OLIVEIRA, Rejane. Violência doméstica se repete a cada 15 segundos. Direito2.com. Disponível em: <http://direito2.com/acam/2003/nov/11/violencia-domestica-se-repete-a-cada-15-segundos_1>. Acesso em: 22.nov.2011.
HERMANN. Leda Maria. Maria da Penha, lei com nome de mulher: Violência Doméstica e Familiar. Campinas: Servanda, 2007.
MALULY, Jorge Assaf; DEMERCIAN, Pedro Henrique. A prisão preventiva e as suas hipóteses previstas no art. 313 do CPP, conforme a lei nº 12.403, de 2011. Associação Paulista do Ministério Público. São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.midia.apmp.com.br/arquivos/pdf/artigos/2011_prisao_preventiva2.pdf>. Acesso em: 23.nov.2011.
MARCÃO, Renato. Lei n° 12. 403: o art. 310 do CPP e a inafiançabilidade na visão do STF.
JUS NAGIVANDI. Teresina: ano 16, n. 2953, 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/19676/lei-no-12-403-11-o-art-310-do-cpp-e-a-inafiancabilidade-na-visao-do-stf>. Acesso em: 22.nov.2011.
MORRISON, Andrew R.; BLEHL, Maria Loreto. A Família Ameaçada: Violência doméstica nas Américas. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas e Banco Interamericano, 2000.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito Penal: Parte Geral. Parte Especial. 6 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
UNBEAUM, Sandra. Reunião sobre comunicação e violência contra as mulheres: relatório. Instituto Patrícia Galvão. São Paulo, 2005. Disponível em: <http://www.patriciagalvao.org.br/Relatorio_comunicacao_violencia.pdf>. Acesso em: 24.nov.2011.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
