EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUA NORMATIVIDADE SIMBÓLICA

Magno Federici Gomes; Vânia Ágda de Oliveira Carvalho

doi:10.24067/rjfa7;15.1:254

Autores/as

Magno Federici Gomes, Prof. Dr. Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
Vânia Ágda de Oliveira Carvalho, Mestranda Escola Superior Dom Helder Câmara em Belo Horizonte-MG

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;15.1:254

Palabras clave:

Educação ambiental, Simbologia normativa, Políticas públicas

Resumen

A educação ambiental é instrumento que, por meio de políticas públicas, materializa visão sistêmica de desenvolvimento sustentável. Assim, esse artigo analisará a sua normatividade, instituída pela Constituição da República de 1988 (CR/1988), examinando os principais pontos de sua regulação jurídica com o objetivo de ponderá-la enquanto meio a assegurar efetividade do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado. Concluiu-se pela ausência de efetivação da Lei de Educação Ambiental, que necessita de atitude positiva do Estado que não destina seriedade ao princípio constitucional da educação ambiental. O método usado foi o teórico-jurídico com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografía del autor/a

Magno Federici Gomes, Prof. Dr., Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG

Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Raffaele & Federici Advocacia Associada. Integrante dos grupos de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br

Vânia Ágda de Oliveira Carvalho, Mestranda, Escola Superior Dom Helder Câmara em Belo Horizonte-MG

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior e em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Estácio de Sá. Membro do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente, Epistemologia Ambiental e dos Direitos Humanos e processos de construção da Sustentabilidade". Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/0769658610006569>. Endereço eletrônico: vaniaagdaocarvalho@gmail.com

Citas

BARBOSA, Erivaldo Moreira; NÓBREGA, Maria de Fátima. O Direito ambiental em perspec-tiva: da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental. Revista Veredas do Direito, Belo Hori-zonte, v. 10, nº 20, p. 179-205, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/mestrado>. Acesso em: 06 dez. 2017.

BARRETO, Leandro de Marzo; MACHADO, Paulo Affonso Leme. A construção do diálogo e da solidariedade e a proteção do bem ambiental e da natureza na concepção universal do humano, a partir de uma leitura da Encíclica Laudato Si. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, no 26, p. 319-336, maio/ago. 2016. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/mestrado>. Acesso em: 06 nov. 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988.

BRASIL. Decreto-lei no 4.281, de 25 jun. 2002. Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 26 jul. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4281.htm>. Acesso em: 20 set. 2016.

BRASIL. Lei no 9.795, de 27 abr. 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 28 abr. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4281.htm>. Acesso em: 20 set. 2016.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

DERANI, Cristiane; SOUZA, Kelly Schaper Soriano de. Instrumentos econômicos da política nacional do meio ambiente: por uma economia ecológica. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 10, no 19, p. 247-272, jan./jun. 2013. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/mestrado>. Acesso em: 14 maio 2016.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GOMES, Magno Federici. Direito educacional superior: evolução, legislação, procedimentos administrativos e função normativa. Curitiba: Juruá, 2012.

JACOBI, Pedro. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, online, no 118, p. 189-205, mar. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n118/16834.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2016.

LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. Tradução de Sandra Valenzuela. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2010.

LEITE, Ana Lúcia Tostes de Aquino; MEDINA, Naná Mininni (Coord.). Educação ambien-tal; curso básico a distância: documentos e legislação da educação ambiental. 2. ed. Brasília: MMA, 2001. v. 5.

LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Trajetória e fundamentos da educação ambiental. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais pro-gramáticas. São Paulo: Max Limonad, 1999.

OSÓRIO, Mara Rejane Vieira. Professores e educação ambiental: implicações para o currícu-lo. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 92, nº 231, p. 399-416, maio/ago. 2011. Disponível em: <http://rbep.inep.gov.br/index.php/rbep/article/view/554>. Acesso em: 06 dez. 2017.

REIS, Émilien Vilas Boas; BIZAWU, Sébastien Kiwonghi. Educação ambiental como proces-so para a construção da cidadania. In: COSTA, Beatriz Souza; REZENDE, Elcio Nacur (org.). Temas essenciais em Direito ambiental: um diálogo internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Cap. 3. p. 67-95. v. 4. Coleção de Direito ambiental e desenvolvimento sustentá-vel. Dom Helder Câmara.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 5. ed. São Paulo: Ma-lheiros, 2001.

STEINMETZ, Wilson. Educação ambiental, Constituição e legislação: análise jurídica e ava-liação crítica após dez anos de vigência da Lei 9.795/1999. Revista de Direito ambiental, São Paulo, v. 15, no 55, p. 189-202, jul./set. 2009.