Direitos da personalidade, danos morais e o mesmo: crítica a partir de Emmanuel Levinas

Resumen

O artigo apresenta um breve panorama da estrutura dos direitos da personalidade, dos danos morais e da sua compensação pecuniária, e traça-se uma crítica ética a partir de Emmanuel Lévinas sobre a redução do Outro ao mesmo. Desta forma, a pergunta que orienta esta pesquisa é analisar como a compensação pecuniária pode converter aquilo que é singular da pessoa humana em algo homogêneo? Ou como pode reduzir o Outro ao mesmo. A hipótese que se trabalha é de que a tendência indenizatória aos danos morais coloca em risco a singularidade da pessoa como o mesmo. O objetivo geral é desenvolver uma crítica ética sobre a compensação pecuniária dos danos morais. Como objetivos específicos, têm-se os seguintes: a) a exposição de um panorama geral dos direitos da personalidade e dos danos morais; e b) a análise ética do panorama geral a partir da filosofia de Emmanuel Lévinas. A metodologia de pesquisa utilizada é a fenomenológica, em que se perquiri a perspectiva intersubjetiva da projeção do Outro com o Eu. As fontes que serão utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa são fontes essencialmente bibliográficas, especialmente pelas obras de Emmanuel Lévinas, bem como trabalhos aderentes ao objeto de pesquisa. Ao final da investigação, observa-se que a reflexão da singularidade da pessoa humana preme pela constante autocrítica a fim de se evitar seu esvaziamento axiológico pela dimensão funcional.