Sujeição passiva tributária: destinatários legais, sujeitos passivos e o dever-ser em duas camadas

Pedro Felipe de Oliveira Rocha; Fabiana Del Padre Tomé

doi:10.24067/rjfa7;21.2:1756

Authors

Pedro Felipe de Oliveira Rocha Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Fabiana Del Padre Tomé Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;21.2:1756

Keywords:

Classification, Passive tax subjection, Taxpayer, Tax responsible, Tax substitute

Abstract

Through rigorous semantic binding, the objective of this paper is to select defining characteristics of the concepts of legal tax recipient, passive tax subject and their subspecies to operate a logical division of passive tax subjection, verifying the possibility of building an extensive classification system whose starting point is the segregation between two strata: layer of indetermination (general norms) and layer of determination (individual norms). For this purpose, Logical-Semantic Constructivism was used as scientific method. It was concluded that it was possible to create the mentioned classification system, applying successively as division criteria, according to the rationality of the legal system: (i) the type of legal norm (general or individual); (ii) the presumed (in terms of indetermination) or actual (in terms of determination) presence of contributive capacity; and (iii) the tax subject's relationship with the materiality taxed. By means of such criteria, the concepts of legal tax recipient (ordinary and extraordinary) and passive tax subject (taxpayer, non-taxpayer, responsible and substitute) were organized and semantically tied. Unique methodology, innovative approach, solid division criteria and the use of logical-philosophical tools ensured to the experiment a peculiar scientific potential, confirming its originality and breaking with the traditional (and worn out) paradigms of analysis of the theme.

Author Biography

Fabiana Del Padre Tomé, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Vice Coordenadora e Professora do curso de especialização em Direito Tributário da PUC/SP, Professora de especialização e mestrado no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Professora de mestrado e doutorado da PUC/SP. Advogada.

References

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
BAPTISTA, Marcelo Caron. ISS: do texto à norma. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do Direito Tributário. 4 ed. São Paulo: Noeses, 2007.
BOBBIO, Norberto. Teoria general del derecho. 2 ed. Santa Fé: Têmis, 1992.
CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
CARVALHO, Aurora Tomazini de. Teoria Geral do Direito: o constructivismo lógico-semântico. 4 ed. São Paulo: Noeses, 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
______. Direito Tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRACIONES TRIBUTARIAS - CIAT. Modelo de código tributario del CIAT: un enfoque basado en la experiencia iberoamericana. Cidade do Panamá: CIAT: BID: GIZ, 2015. Disponível em: <https://www.ciat.org/Biblioteca/DocumentosTecnicos/Espanol/2015_Modelo_Codigo_Tributario_CIAT.pdf>. Acesso em: 1 set. 2022.
FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses, 2005.
JARACH, Dino. El hecho imponible: teoria general del derecho tributario sustantivo. 3 ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.
JUSTEN FILHO, Marçal. Sujeição passiva tributária. Belém: CEJUP, 1986.
MELO, Renan Wanderley dos Santos. Responsabilidade tributária do sócio-gestor na sociedade limitada (análise do Art. 135, III, do Código Tributário Nacional). Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. X, n. 1, p. 33-43, ago. 2013.
QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Sujeição passiva tributária. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de. As classificações no sistema tributário brasileiro. In: Justiça tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 125-147.
______. Lançamento tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. FERRAZ, Fabio Garcia Leal. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica sobre a ótica do Código Tributário Nacional, da Medida Provisória n. 881/19 e do projeto de lei do novo Código Comercial. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 29-43, mai./ago. 2021.
VASCONCELLOS JR., Jayro. GOMES, Magno. A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional: análise das teorias máxima e mínima em face do processo civil ambiental. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 17, n. 3, p. 29-44, set./dez. 2020.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 5 ed. São Paulo: Noeses, 2015.
VILLEGAS, Hector. Curso de Finanzas, Derecho Financeiro y Tributario. 7 ed. Buenos Aires: Depalma, 2001.
______. Destinatário legal tributário: contribuinte e sujeitos passivos na obrigação tributária. Revista de Direito Público, v. 7, n. 30, p. 271-294, jul./ago. 1974.