A interseção entre o público e o privado: a natureza híbrida dos direitos fundamentais como instrumento para superação da summa divisio

Bruno Leonardo Câmara Carrá; Cid Marconi Gurgel de Souza

doi:10.24067/rjfa7;19.1:1717

Authors

Bruno Leonardo Câmara Carrá Centro Universitário 7 de Setembro
Cid Marconi Gurgel de Souza Tribunal Regional Federal da 5ª Região

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.1:1717

Keywords:

Summa divisio, Public and private Law, Hybrid nature, Fundamental Rights

Abstract

Western legal systems were constituted over the summa divisio between public and private law. With fundamental rights theory, the difference needs to be transformed, because get emphasis a symbiosis posture between laws. The starting problem is the following: how fundamental rights’ hybrid structure constitute an overcome of old tension between public and private law? The present research is justified because the study of historical and evolutionary aspects facilitates to get the institute state of the art. The methodology used is predominantly theoretical, descriptive and qualitative. The confluence between public and private reflects the emphasis of fundamental rights theory, which started to be evoked also in private relations. As for constitutional civil law, it needs to consider that if the State embraces an extremely paternalist posture, goods and services may be encumbered by the other part of legal relation, as a way to guard possible damages.

Author Biographies

Bruno Leonardo Câmara Carrá, Centro Universitário 7 de Setembro

Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil; acadêmico visitante na Universidade de Oxford; professor de Direito Civil e Empresarial da graduação e do programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade 7 de Setembro, Fortaleza, CE, Brasil; juiz federal no Tribunal Regional Federal da 5a Região.

Cid Marconi Gurgel de Souza, Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5).

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