O falso empoderamento do consumidor no sistema de avaliação de plataformas digitais: um estudo da inteligência artificial sob a perspectiva da vulnerabilidade algorítmica

Dennis Verbicaro; Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa

doi:10.24067/rjfa7;20.1:1676

Authors

Dennis Verbicaro UFPA/CESUPA
Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa UFPA

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.1:1676

Keywords:

Digital Consumer Law; Platform and Surveillance Capitalism; Quality Assessment Systems, Artificial Intelligence; Personal data.

Abstract

This article aims to analyze how the large digital platforms use data collection and algorithmic predilections to suggest a false consumer empowerment with regard to the quality control of services provided, taking advantage of the user's hyperconfidence, asymmetry informational and little credibility of the alleged improvement of the services, based on the negative evaluations received. In the foreground, the functioning of the data collection system by applications such as ube and ifood will be exposed, discussing capitalism in its new dimensions of platform and surveillance. Then, it will be analyzed how artificial intelligence enables the creation of false profiles by applications, capable of generating a fictitious evaluation of a given product, influencing the consumer based on manipulated data. From this, it will be possible to make a list of how the global economic crisis also interferes negatively in the platform evaluation system, harming the quality and safety of the services provided. Finally, the main challenges to achieve true consumer empowerment will be highlighted, as well as possible solutions to the problems raised will be presented. The research is qualitative, eminently bibliographical, having been used the deductive hypothetical method.

Author Biographies

Dennis Verbicaro, UFPA/CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Líder dos Grupos de Pesquisa (Cnpq) “Consumo e Cidadania” e “Consumo Responsável e Globalização Econômica”. Procurador do Estado do Pará, Advogado e Diretor do Brasilcon. E-mail: dennis@verbicaro.adv.br.

Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa, UFPA

Bolsista de Iniciação científica da Universidade Federal do Pará (UFPA)PIBIC/CNPq. Membro do Grupo de Pesquisa Consumo e Cidadania (CNPQ)

References

ABILIO, Ludmila Costhek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra, São Paulo, 19 fev. 2017. Disponível em: http://passapalavra.info/2017/02/110685. Acesso em: 07 setembro. 2021.
ALEXANDRE, Paulo. Publicidades e Tecnologias Móveis, Produção de Sentidos e Práticas de Consumo. Universidade de Coimbra, Portugal. 2016.
BRASIL, Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-DF. Acórdão nº 1087911, 07072753420178070020, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 11/4/2018, publicado no DJE: 17/4/2018.
FARIAS Fernando, RODRIGUES Evaldo, DA SILVA Paulo. Avaliação da Percepção de Qualidade da Prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros do Distrito Federal: Táxi e Uber. Universidade de Brasília-UNB, Brasília, 2016.
IFOOD. Declaração de Privacidade. Disponível em https://institucional.ifood.com.br/abrindo-a-cozinha/declaracao-privacidade-clientes/.
GOODFELLOW, Ian; Pouget-Abadie, Jean; Mirza, Mehdi; Xu, Bing; Warde-Farley, David; Ozair, Sherjil; Courville, Aaron; Bengio, Yoshua (2014). Generative Adversarial Nets (PDF). Proceedings of the International Conference on Neural Information Processing Systems (NIPS 2014). pp. 2672–2680.
JUSTO, Gabriel. (2021, 28 de agosto). Por que a Uber está demorando tanto? Revista Exame. https://exame.com/brasil/por-que-uber-demorando-tanto/. Acesso em 12.10.2021.
KALIL, Renan Bernard. A Regulação do Capitalismo Via Plataformas Digitais. São Paulo. Blucher, 2020, p. 67-88
KLEIN, Jill; SMITH, N. Craig; JOHN, Andrew. Why we boycott: consumer motivations for boycott participation. Journal of Marketing, [s. l.], v. 68, n. 3, p. 92-109, Jul. 2004.
LIPOVESTKY, Gilles. A Felicidade Paradoxal: ensaio sobre a sociedade do hiperconsumo. Lisboa. Edições 70
LOPES, Ana Carolina; VERBICARO, Dennis; MARANHÃO, Ney. Direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 132, p. 167-195, nov – dez. 2020
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 67.
MORAES, Luciana. (2021, 14 de julho). Cancelamento e muita demora. Entenda o que tem acontecido na Uber e nos demais aplicativos de transporte de Recife. UOL. Disponível em: https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2021/07/13015720-cancelamento-e-muita-demora-entenda-o-que-tem-acontecido-na-uber-e-demais-aplicativos-de-transporte-no-recife.html#:~:text=%E2%80%9CNesse%20contexto%2C%20os%20usu%C3%A1rios%20est%C3%A3o,Uber%20est%C3%A1%20tocando%20sem%20parar. Acesso em 15/08/2021.
PASQUALE, Frank. Two Narratives of Platform Capitalism Feature: Essays from the Law and Inequality Conference. Yale Law & Policy Review, New Haven, v. 35, 2016, p. 311
RODRIGUES, E. C. C.; RAFAEL, J. G. O.; DA SILVA, R. B. (2016). Análise multicritério para avaliação comparativa entre os sistemas de transporte público coletivo de Brasília e de Estocolmo: a percepção do usuário - DOI: 10.5102/un.gti.v6i1.3869. Universitas: Gestão e TI, v. 6, p. 836-850.
ROSA DE LIMA, Cintia. O Ônus de Ler o Contrato no Contexto da “Ditadura” dos Contratos de Adesão Eletrônicos. Disponível em < http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=981322808aba8a03. Cit
SNIRCEK, Nick. Capitalismo de Plataforma. Cambridge: Polity Press, 2017, p. 7. Oxford, Inglaterra.
VÉLIZ, Carissa. Privacidade é Poder. Editora Contracorrente. Inglaterra, 2021. P 47-49.
VERBICARO, Dennis. A Política Nacional das Relações de Consumo como Modelo de Democracia Deliberativa. Revista Jurídica Presidência, v. 19 n. 1198. 2018. Brasil.
VERBICARO, Dennis; ATAÍDE, Camille; RODRIGUES, Lays. Desvendando a Vulnerabilidade do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v 119, p. 350-383, 2018, set-out. 2018, p 361.
VERBICARO, Dennis; VIEIRA, Janaína. A Nova Dimensão da Proteção do Consumidor Digital Diante do Acesso a Dados Pessoais no Ciberespaço. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 134, p. 195 – 226, mar – abr. 2021. P 10.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância. 1 ed. São Paulo: Intrínseca, 2021.
WEBER, Max. Economia e Sociedade, Volume 2. Brasilía: Universidade de Brasília, 1994, 2002: trad: Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa.