A precarização dos direitos da personalidade do trabalhador como consequência da reforma trabalhista

Muriana Carrilho Bernardineli; Leda Maria Messias da Silva

doi:10.24067/rjfa7;19.1:1278

Authors

Muriana Carrilho Bernardineli Fadisp
Leda Maria Messias da Silva Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.1:1278

Keywords:

Personality rights, Work environment, Labor reform

Abstract

The research aims to relate personality rights in the work environment and the need to promote their effective protection. Personality rights clearly have been experiencing increasing precariousness because of the labor reform that took place in 2017 and suppressed innumerable worker rights. The problem directs to the analysis of the fundamentality of the work environment and its relationship with a more dignified life. It discusses the labor and personality rights drastically reduced with the labor reform, showing what losses came to the worker with the aforementioned reform. Among them, it is essential to mention the suppression of hours in itinere, the permission to reduce wages, the increase of the working day, legislative changes with regard to accidents at work, and the overlapping of the negotiated over the legislated. These losses make the work environment increasingly precarious and the worker more and more vulnerable to the contemporary model of employment relationship, violating even basic principles of the employment relationship, present in the Federal Constitution of 1988. It also intends to infer the need to protect the worker’s personality rights in the work environment and the need for the participation of the whole society in its implementation, considering that the work environment is a theme that enters all social sectors. Historical and inductive methods were used to prepare this article, based on physical and electronic documents.

Author Biographies

Muriana Carrilho Bernardineli, Fadisp

Doutoranda em Função Social do Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito. Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar – Centro Universitário de Maringá. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo IDCC – Instituto de Direito e Cidadania em parceria com UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná. Bacharel em Direito pela UEM – Universidade Estadual de Maringá. Docente do curso de Graduação em Direito da Faculdade Alvorada em Maringá – PR. Advogada.

Leda Maria Messias da Silva, Unicesumar

Pós-doutora, pela Universidade de Lisboa-Portugal, em Direito do Trabalho, Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais, Subárea de Direito do Trabalho, pela PUC-SP; Docente do curso de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual de Maringá-UEM; Docente da Graduação e do Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR; ex-membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Sociedade Brasileira de Bioética; sendo desta última, ex-membro da Diretoria, no Paraná; Ex-Docente da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro; Pertenceu, ainda, ao Comitê Permanente de Ética em Pesquisa em Seres Humanos do UNICESUMAR (COPEC).

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