INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: O MACROPROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA EMBRAPA E OS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS

Mário Cabral; Heloisa Santos

doi:10.24067/rjfa7;17.3:1250

Authors

Mário Cabral Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
Heloisa Santos Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.3:1250

Keywords:

Innovation, Agrarian development, Family farming, Embrapa, Constitutional goals

Abstract

The present paper aims to analyze whether the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa) has been promoting innovation in family farming, contributing to the constitutional objective of guaranteeing agrarian and national development. The hypothesis is that Embrapa has different ways of acting, all aimed at the scientific and technological development of the Brazilian agricultural sector, but also encouraging innovation in family farming. The heretofore mentioned work was based on bibliographic research and Embrapa data obtained, among other sources, through the Law on Access to Information. The results found were as follows: until 2018, Embrapa had a Macroprogram specifically focused on family farming; Such had lower revenues when compared to Embrapa's other five Macrograms; such Macroprogram was discontinued in 2018. The conclusions reached indicate that, despite the budgetary discrepancy, Macroprogram 6 represented an important state stance of inducing technical progress in a fundamental activity in the country. Concerns arise with regards to Embrapa's role in fostering innovations in family farming, contributing to agrarian development and the implementation of constitutional goals.

Author Biographies

Mário Cabral, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Doutor em Direito Econômico e Financeiro (subárea de Direito Econômico e Economia Política) pela Universidade de São Paulo (USP), com tese aprovada com distinção e indicada pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP para representar a Faculdade de Direito no Prêmio CAPES de Teses e no Prêmio Destaque USP. Foi pesquisador visitante na Universidade de Iowa, sob orientação de Herbert Hovenkamp. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (magna cum laude). Advogado, atuando na área de Direito Econômico, com ênfase em Direito Concorrencial. Sua agenda de pesquisa está voltada para os seguintes temas: Papel do Estado na Economia; Concorrência e Inovação; História do Direito Econômico e da Economia Brasileira; Desenvolvimento e Subdesenvolvimento.

Heloisa Santos, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pesquisadora do Programa de Iniciação à Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Técnica em Serviços Jurídicos pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza do Governo do Estado de São Paulo. Graduanda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

References

ALVES, Eliseu; SOUZA, Geraldo da Silva e; MARRA, Renner. Papel da Embrapa no Desen-volvimento do Agronegócio. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/970779/1/PapeldaEmbrapanodesenvolvimento.pdf. Acesso em: 02 maio 2019, p. 125-171.

ANJOS, Eliane. Agricultura Familiar e Cooperativismo: Notas Introdutórias para o Debate. Disponível em: https://www.ufrb.edu.br/proext/images/Texto_AF_e_cooperativismo_GT2_Eliene.pdf. Acesso em: 02 maio 2019.

BARBOSA, Denis Borges; CABANELLAS, Guillermo; GALLEGO, Beatriz Conde. (Orgs.). Temas de Derecho Industrial y de La Competencia: Propiedad Intelectual, Innovación y Competencia. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 2008.

BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: Uma Leitura a Partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

BERCOVICI, Gilberto. O Ainda Indispensável Direito Econômico. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto & MELO, Claudineu de (orgs.), Direitos Huma-nos, Democracia e República: Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 503-519.

BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

BERCOVICI, Gilberto; OCTAVIANI, Alessandro. Direito e Subdesenvolvimento: o Desafio Furtadiano. In: D’AGUIAR, Rosa Freire. Celso Furtado e a Dimensão Cultural do Desenvol-vimento. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado, 2013, p. 49-67.

BERCOVICI, Gilberto; OCTAVIANI, Alessandro. Direito e Subdesenvolvimento. In: OCTA-VIANI, Alessandro. Estudos, Pareceres e Votos de Direito Econômico. São Paulo: Singular, 2015, p. 65-84.

BERCOVICI, Gilberto. É Fundamental Manter a Embrapa como Empresa Pública. Consul-tor Jurídico, 01 maio 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-mai-01/estado-economia-fundamental-manter-embrapa-empresa-publica. Acesso em: 11 abr. 2018.

BEZERRA, Gleicy Jardi; SCHLINDWEIN, Madalena Maria. Agricultura Familiar como Gera-ção de Renda e Desenvolvimento Local: uma Análise para Dourados, MS, Brasil. Interações – Revista Internacional de Desenvolvimento Local, Campo Grande, v. 18, jan./mar. 2017, p. 3-15. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/inter/v18n1/1518-7012-inter-18-01-0003.pdf. Acesso em: 21 abr. 2019.

BRASIL. Lei no 5.851, de 7 de Dezembro de 1972. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L5851.htm. Acesso em: 01 dez. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 31 dez. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm. Acesso em: 02 dez. 2018.

BRASIL. Decreto no 6.040, de 7 de Fevereiro de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm. Acesso em: 19 abr. 2019.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Tendência Declinante da Taxa de Lucro e Progresso Técni-co. Revista de Economia Política, v. 6, n. 4, out./dez., 1986, p. 22-49. Disponível em: http://www.rep.org.br/pdf/24-2.pdf. Acesso em: 30 mar. 2019.

CABRAL, Mário André Machado. Subdesenvolvimento e Estado de Exceção: O Papel da Constituição Econômica e do Estado no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

CABRAL, Mário André Machado; MASCARENHAS, Fábio Sampaio. Meio Ambiente, Cons-tituição e Direito Econômico: Argumentos Econômicos versus Proteção Animal. Revista Bra-sileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 03, set./dez. 2018, p. 77-89. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/download/28578/16985. Acesso em: 28 abr. 2019.

CALEGARE, Marcelo Gustavo Aguilar; HIGUCHI, Maria Inês Gasparetto; BRUNO, Ana Carla dos Santos. Povos e Comunidades Tradicionais: das Áreas Protegidas à Visibilidade Política de Grupos Sociais Portadores de Identidade Étnica e Coletiva. Ambiente & Sociedade. São Paulo, v. XVII, n. 3, jul./set. 2014, p. 115-134. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/asoc/v17n3/v17n3a08.pdf. Acesso em: 19 abr. 2019.

CANAVESI, Flaviane de Carvalho; BIANCHINI, Valter; SILVA, Hur Ben Corrêa da. Inova-ção na Agricultura Familiar no Contexto da Extensão Rural e da Transição Agroecológi-ca. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/144174_politica_nacional_agroecologia_cap13.pdf. Acesso em: 27 fev. 2019, p. 383-401.

COMPARATO, Fábio Konder. O Indispensável Direito Econômico. In: COMPARATO, Fábio Konder. Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 453-472.

COUTINHO, Luciano. O Redesenho da Economia Mundial. Valor Econômico, 07 de jun. 2018. Disponível em: https://www.valor.com.br/opiniao/5576323/o-redesenho-da-economia-mundial. Acesso em: 07 jun. 2018.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal da Transparência. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. Despesas do órgão: Execução Orçamentária e Financei-ra. Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/orgaos/22202?ano=2019. Acesso em: 19 abr. 2019.

CRESPI, Tatiane Baseggio; COSTA, Priscila Resende da; PORTO, Geciane Silveira; PREUS-LER, Taísa Scariot. EMBRAPA: Estrutura Organizacional e Gestão de P&D. In: VI Simpósio Internacional de Gestão de Projetos, Inovação e Sustentabilidade, São Paulo: SINGEP, 2017. Disponível em: https://singep.org.br/6singep/resultado/454.pdf. Acesso em: 11 fev. 2019.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Agricultura Familiar: Priori-dade da Embrapa. Brasília: Embrapa, 2001. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/106003/1/seatexto09.pdf. Acesso em: 01 maio 2019.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Embrapa em Números. 2017. Disponível em: https://www.embrapa.br/embrapa-em-numeros. Acesso em: 01 dez. 2018.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Novos Projetos Vão Priorizar a Inovação. Embrapa, 16 de abr. 2018. Disponível em: https://www.embrapa.br/en/busca-de-noticias/-/noticia/33422090/novos-projetos-vao-priorizar-a-inovacao. Acesso em: 01 abr. 2019.

FALEIRO, Fábio Gelape; FARIAS NETO, Austeclinio Lopes de; RIBEIRO JÚNIOR, Walter Quadros. Pré-Melhoramento, Melhoramento e Pós-Melhoramento: estratégias e desafios. Disponível em: http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/CPAC-2010/29835/1/faleiro-02.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.

FURTADO, Celso. Brasil: a construção interrompida. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. 10. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

FURTADO, Celso. Criatividade e Dependência na Civilização Industrial. São Paulo: Com-panhia das Letras, 2008.

GOEDERT, Wenceslau; CASTRO, Antônio Maria Gomes de; PAEZ, Maria Lúcia D’Ápice. O Sistema Embrapa de Planejamento. In: Revista de Administração, São Paulo, v. 30, n. 4, p. 19-33, out./dez., 1995. Disponível em: http://rausp.usp.br/wp-content/uploads/files/3004019.pdf. Acesso em: 02 maio 2019.

GUIMARÃES, Elian. Agricultura Familiar Já Responde por Metade da Produção de Alimentos do País. Jornal do Estado de Minas, Belo Horizonte, 07 maio 2018. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/agropecuario/2018/05/07/interna_agropecuario,956711/agricultura-familiar-metade-da-producao-de-alimentos-mesa-brasileiros.shtml. Acesso em: 30 mar. 2019.

GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 59 e 126-127

GUANZIROLI, Carlos Enrique; CARDIM, Silvia Elisabeth (Coord.). Novo Retrato da Agri-cultura Familiar: O Brasil Redescoberto. Brasília: 2000. Disponível em: https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/novoretratoID-3iTs4E7R59.pdf. Acesso em: 25 fev. 2019.

GUANZIROLI, Carlos Enrique; BUAINAIN, Antonio Marcio; SABBATO, Alberto Di. Dez Anos de Evolução da Agricultura Familiar no Brasil: (1996 e 2006). RESR, Piracicaba, v. 50, n. 2, 2012, p. 351-370. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/resr/v50n2/v50n2a09. Acesso em: 25 fev. 2019.

HOFFMANN, Rodolfo. A Agricultura Familiar Produz 70% dos Alimentos Consumidos no Brasil?. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 21, n. 1, 2014, p. 417-421. Dispo-nível em: http://coral.ufsm.br/ppgagr/images/Documentos/AF70.pdf. Acesso em: 30 mar. 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário de 2006. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/PZEE/_arquivos/censo_agropecurio_2006_28.pdf. Acesso em: 30 mar. 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário de 2017. Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017. Acesso em: 30 mar. 2019.

JUNIOR, Chico. A Hora e a Vez da Agricultura Familiar. O Globo, Rio de Janeiro, 08 de jan. 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/opiniao/a-hora-a-vez-da-agricultura-familiar-22259699. Acesso em: 26 mar. 2019.

MENDES, Luis Augusto Lobão; ONO, Mauri Seiji (Orgs.). Conselho Estratégico: Guia da Alta Administração para o Desenvolvimento da Estratégia Corporativa. São Paulo: Saraiva, 2014.

OCTAVIANI, Alessandro. Recursos Genéticos e Desenvolvimento: Os Desafios Furtadiano e Gramsciano. São Paulo: Saraiva, 2013.

OCTAVIANI, Alessandro. Estudos, Pareceres e Votos de Direito Econômico. São Paulo: Singular, 2014.

OCTAVIANI, Alessandro; NOHARA, Irene. Estatais. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

PENTEADO, Maria Isabel de Oliveira; FONTES, Ruy Rezende; CAMPOS, Antônio de Araújo; EUCLIDES FILHO, Kepler. A Trajetória do Planejamento de Pesquisa na Embrapa. In: Ca-dernos de Ciência & Tecnologia, Brasília, v. 31, n. 1, jan./abr., 2014, p. 35-60. Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/986015/1/Trajetoriadoplanejamentodapesquisa.pdf. Acesso em: 05 jan. 2019.

PEIXOTO, Marcos. Extensão Rural no Brasil – Uma Abordagem Histórica da Legislação. Consultoria Legislativa do Senado Federal, Textos Para Discussão, n. 48, Brasília, 2008. Dis-ponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-48-extensao-rural-no-brasil-uma-abordagem-historica-da-legislacao. Acesso em: 19 abr. 2019.

RAMOS, Pedro; PIACENTE; Fabrício José. O Instituto Agronômico de Campinas: Sua Cria-ção, Importância e um Pouco de sua História. Revista Brasileira de Inovação, n. 15, jul./dez., 2016, p. 365-392. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8649134/15683. Acesso em: 19 abr. 2019.

REICH, Norbert. Markt und Recht: Theorie und Praxis des Wirtschaftsrecht in der Bundesre-publik Deutschland. Neuwied/Darmstadt: Hermann Luchterhand, 1977, p. 64-66.

SALGADO, Rodrigo Oliveira. Constituição e Desenvolvimento: o mercado interno na Consti-tuição de 1988. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

SCHMITZ, Heribert; MOTA, Dalva Maria da. Agricultura Familiar: elementos teóricos e em-píricos. Agrotópica, Ilhéus, v. 19, jan./dez., 2007, p. 21-30. Disponível em: http://www.ceplac.gov.br/paginas/agrotropica/revistas/agrotropica_19_1.pdf#page=24. Acesso em: 02 maio 2019.

SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA. Embrapa Anuncia Plano de Demissão Vo-luntária. Disponível em: https://www.sna.agr.br/embrapa-anuncia-plano-de-demissao-voluntaria/. Acesso em: 09 mar. 2019.

WIENKE, Felipe Franz. A Noção de Agricultura Familiar no Direito Brasileiro: Uma Conceitu-ação em Torno de Elementos Socioeconômicos e Culturais. JURIS, Rio Grande, v. 27, n. 1, p. 225-245. Disponível em: https://periodicos.furg.br/juris/article/viewFile/6966/4611. Acesso em: 26 fev. 2019.

ZENERATTI, Fábio Luiz. Propriedade e Latifúndio: Introdução ao Debate sobre sua Origem e Perpetuação no Brasil. Caderno de Geografia, v. 27, n. 50, 2017, p. 441-454. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/geografia/article/download/p.2318-2962.2017v27n50p441/11756. Acesso em: 02 maio 2019.