ANÁLISE JURÍDICA E ECONÔMICA DO COOPERATIVISMO: CUSTOS DE TRANSAÇÃO E A REALOCAÇÃO DE DIREITOS A FIM DE MAXIMIZAR A JUSTIÇA SOCIAL

Palavras-chave: Cooperativas, Análise Econômica do Direito, Disciplina legal, Igualdade de condições

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o cooperativismo na ótica jurídica e econômica e avaliar como as cooperativas lidam com os custos de transação e realizam escolhas racionais que corroborem para a maximização de justiça social. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica exploratória e do método de procedimento histórico com abordagem dedutiva. No intuito de situar o tema, em primeiro momento, ocupa-se a pesquisa do movimento cooperativista e sua evolução histórico-legislativa ao examinar sua base doutrinária e as principais normas legais que o disciplinam em âmbito nacional. Na sequência, o foco recai sobre a teoria da Análise Econômica do Direito, que consiste na verificação de institutos de natureza jurídica, através de postulados da economia, como eficiência econômica, as escolhas racionais dos agentes e a maximização de riqueza. Posteriormente, foi realizada uma reflexão teórica com o entrelaçamento das duas doutrinas, e constatou-se que o sistema cooperativo pode se apresentar como uma alternativa para a diminuição dos custos de transação e, por sua vez, aumentar dos lucros dos indivíduos cooperados, pois contribui para o crescimento do poder de barganha dos agentes ao optarem por melhores transações econômicas no mercado. Por fim, observa-se que na busca por maior eficiência econômica, ou seja, maior bem-estar social ao menor custo econômico, as cooperativas são instituições que quando fortalecidas, jurídicas e economicamente, podem resultar numa opção para a geração de riqueza econômica sem, contudo, suprimir os objetivos de justiça social vislumbrado pelos cooperados.

Biografia do Autor

Fernanda Peres Soratto, Universidade de Rio Verde (UniRV), Goiás

Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestra em Educação, Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2013) e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS (2005). Atualmente, é professora Adjunta II no curso de Direito da Universidade de Rio Verde – UniRV. É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica Impressa da Universidade de Rio Verde – UniRV. Desenvolve pesquisas no campo da filosofia do direito, direito civil, análise econômica do direito, direito ao desenvolvimento e direito cooperativo.

Estefânia Naiara da Silva Lino, UniRV - Universidade de Rio Verde

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2017). Mestra em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba-SP – UNITOLEDO (2011). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2007) e Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2006). Atualmente, é professora Adjunta II no curso de Direito da Universidade de Rio Verde – UniRV. É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica Impressa da Universidade de Rio Verde - UniRV. Coordenadora do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde - UNIRV. Desenvolve pesquisas principalmente em direitos humanos, tutela jurisdicional, filosofia do direito, análise econômica do direito e direito ao desenvolvimento.

Referências

ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais (direito de empresa). 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ANDRIGHI, Fátima Nancy. A autonomia do Direito Cooperativo. In: KRUEGER, Guilherme (Coord.). Cooperativismo e o novo código civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005. p. 51-59.

ARRUDA, Thais Nunes de. Como os juízes decidem os casos difíceis? A guinada pragmática de Richard Posner e a crítica de Ronald Dworkin. 2011. 287f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (USP), 2011. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-01032012-085607/pt-br.php>. Acesso em: 03 set. 2018.

AVELÃS NUNES, Antônio José. Neoliberalismo e direitos humanos. Lisboa: Caminho Nosso Mundo, 2003.

BECHO, Renato Lopes. Tributação das cooperativas. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2005a.

BECHO, Renato Lopes. As metodologias de cotejo da Lei n. 5.764/71 e o Código Civil para a definição do novo regime jurídico das sociedades cooperativas. In: KRUEGER, Guilherme (Coord.). Cooperativismo e o novo código civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005b. p. 27-49.

BIALOSKORSKI NETO, Sigismundo. Aspectos econômicos das cooperativas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.

BIALOSKORSKI NETO, Sigismundo. Agribusiness cooperativo: economia, doutrina e estratégias de gestão. 1994. 135f. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo (ESALQ/USP), Piracicaba, 2014. Disponível em: http://teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-20181127-161218/es.php. Acesso em: 22 ago. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituicao.htm>. Acesso em: 18 jul. 2018.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 11 ago. 2018.

BRASIL. Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5764.htm>. Acesso em 14 ago. 2018.

BRASIL. Lei n. 9.867, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9867.htm>. Acesso em: 12 jul. 2018.

BRASIL. Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1. de maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12690.htm>. Acesso em: 25 ago. 2018.

BULGARELLI, Waldirio. As sociedades cooperativas e sua disciplina jurídica. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

COASE, Ronald Harry. A firma, o mercado e o direito. Tradução Heloisa Gonçalves Barbosa. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016. (Coleção Paulo Bonavides).

COASE, Ronald Harry. O problema do custo social. In: SALAMA, Bruno Meyerhof (Ed.). Direito e Economia: textos escolhidos. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 59–112.

COELHO, Cristiane de Oliveira. O caráter científico da Análise Econômica do Direito: uma explicação de sua influência como doutrina jurídica. 2008. 150f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2008. Disponível em: <http://repositório.unb.br/handle/10482/5120>. Acesso em: 12 out. 2018.

CORREA, Antônio. A responsabilidade civil e tributária das cooperativas. In: KRUEGER, Guilherme (Coord.). Cooperativismo e o novo código civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005. p. 155-182.

COSTA, Edmilson. A globalização e o capitalismo contemporâneo. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

FRANKE, Walmor. Doutrina e aplicação do Direito Cooperativo. Palotti: Porto

Alegre, 1983.

FURQUIM, Maria Cecília de Araújo. A cooperativa como alternativa de trabalho. São Paulo: LTR, 2001.

GAYOTTO, Adelaide Maria. Formas primitivas de cooperação e precursores. Departamento de Assistência ao Cooperativismo. Secretaria de Agricultura: São Paulo, 1967.

GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. Introdução à análise econômica do direito. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius (Coords.). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 17-26.

GONÇALVES, Everton das Neves; STELZER, Joana. O direito e a ciência econômica: a possibilidade interdisciplinar na contemporânea Teoria Geral do Direito. Paper: Berkeley Program in Law & Economics Latin American and Caribbean Law and Economics Association (ALACDE) Anual Papers (University of California, Berkeley), 2007. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/recife/direito_intern_everton_goncalves_e_joana_stelzer.pdf>. Acesso em: 17 set. 2018.

GUERREIRO, Júlia de Castro. Uma discussão democrática da autonomia jurídica: a análise econômica do direito no estado constitucional. Constituição, Economia e Desenvolvimento - Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2010, n. 2, p. 122-151, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://www.abdconst.com.br/revista2/Discussao.pdf >. Acesso em: 14 set. 2018.

HEINEN, Luana Renostro. A análise econômica do direito de Richard Posner e os pressupostos irrealistas da economia neoclássica. In: Direito e Economia I: Encontro Nacional do CONPEDI, 23., 2014, Florianópolis. Anais Eletrônicos... Florianópolis: UFSC, 2014. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/publicacao/ufsc/livro.php?gt=207>. Acesso em: 20 maio. 2018.

HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. São Paulo: Atlas, 1970.

KOSLOVSKI, João Paulo. A evolução histórica das cooperativas. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Coord.). Cooperativas e tributação. Curitiba: Juruá, 2001. p. 19-32.

KRUEGER, Guilherme. As cooperativas como sociedades simples. In: ______. (Coord.). Cooperativismo e o novo código civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2005. p. 61-110.

KRUEGER, Guilherme. A disciplina das cooperativas no Novo Código Civil: a ressalva da lei 5.764/71. In: BECHO, Renato Lopes (Coord.). Problemas atuais do Direito Cooperativo. São Paulo: Dialética, 2002. p. 96-119.

LEITE, Glaucia Silva. O cooperativismo como instrumento constitucional de garantia do desenvolvimento nacional. 2013. 116f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Mestrado em Direito, Universidade de Marília (UNIMAR), Marília, 2013. Disponível em: http://www.unimar.br/pos/trabalhos/v_resumo.php?art=317. Acesso em: 23 jun. 2018.

LEOPOLDINO, Candida Joelma. Elementos conceituais e históricos do cooperativismo. Ciências Sociais Aplicadas em Revista - UNIOESTE/MCR, Marechal Rondon, v. 11, n. 20, p. 141-156, 2011a. Disponível em: <http://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/7618>. Acesso em: 12 jul. 2018.

LEOPOLDINO, Candida Joelma. Cooperativismo atual: uma visão econômica. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 2, p. 179-205, jul./dez. 2011b. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/1265>. Acesso em: 04 jun. 2018.

LEOPOLDINO, Candida Joelma; QUADROS, Laura Cristina de. O direito cooperativo e sua normativa jurídica. Ciências Sociais Aplicadas em Revista - UNIOESTE/MCR, Marechal Rondon, v. 13, n. 17, p. 185-207, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/7920>. Acesso em: 21 abr. 2018.

LUZ FILHO, Fabio. Teoria e pratica das sociedades cooperativas. 4. ed. Rio de Janeiro: Pongetti, 1953.

MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. Tradução Rachel Sztajn. São Paulo: Atlas, 2015.

MARCELINO JUNIOR, Júlio Cesar; ROSA, Alexandre Moraes da. O processo eficiente na lógica econômica: desenvolvimento, aceleração e direitos fundamentais. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

MAUAD, Marcelo. Cooperativas de trabalho: sua relação com o direito do trabalho. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: LTR, 2001.

MENESES, Daniel Francisco Nagao. Estrutura jurídica do cooperativismo brasileiro. Revista Direito em Discurso, Londrina, v. 4, n. 1, p. 96-109, jan./jul. 2011. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/rdd/article/view/13947>. Acesso em: 20 maio 2018.

MERCURO, Nicholas; MEDEMA, Steven G. Economics and the law: from Posner to post-modernism. Princenton University Press, 1999.

MORIN, Edgar. Os setes saberes necessários à educação do futuro. Tradução de Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya; revisão técnica de Edgar de Assis Carvalho. 3 ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2001

NAMORANDO, Rui. Cooperativismo: um horizonte possível. 2005. Disponível em: http://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/229/229.php. Acesso: 15 ago. 2018.

NAMORANDO, Rui. Os princípios cooperativos. Coimbra: Fora do Livro, 1995.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Manual de gestão das cooperativas: uma abordagem prática. São Paulo: Atlas, 2006.

PARREIRA, Liziane; BENACCHIO, Marcelo. Da análise econômica do direito para a análise jurídica da economia: a concretização da sustentabilidade. Prisma Jurídico. São Paulo, v. 11, n. 1, p. 179-206, jan./jun. 2012.

PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

PINHEIRO, Armando Castelar. Direito e economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto? Rio de Janeiro: IPEA, 2003.

PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Curso de Law and Economics. São Paulo: Editora Campus, 2004.

PINHO, Diva Benevides. O pensamento cooperativo e o cooperativismo brasileiro. São Paulo: CNPq, 1982.

PINHO, Diva Benevides. O cooperativismo no Brasil: da vertente pioneira à vertente solidária. São Paulo: Saraiva, 2004.

POSNER, Richard Allen. El Análisis Económico del Derecho. 2 ed. México: Fondo de Cultura Económica, 2007a.

POSNER, Richard Allen. Problemas de filosofia do direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007b.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; QUEIROZ, Cristiano Puehler de. Incentivos jurídicos e econômicos à cooperação como fomento ao cooperativismo. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 7, n. 13, p. 225-236, jun. 2017. Disponível em: <https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/310>. Acesso em: 25 out. 2018.

ROSA, Alexandre Morais da; GONÇALVES, Jéssica. Os custos dos direitos fundamentais justificam a negação? Para além do discurso a la Pollyana. In. ______; GUASQUE, Bárbara (orgs.). Análise Econômica do Direito: desafios da leitura da economia no Brasil. Florianópolis: Empório do Direito, 2017. p. 25-38.

PRADO, Flavio Augusto Dumont. Tributação das cooperativas à luz do direito cooperativo. Curitiba: Juruá, 2004.

SALAMA, Bruno Meyerhof. O que é direito e economia. In: ______. (Ed.). Direito e Economia: Textos Escolhidos. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 9-57.

SALES, João Eder. Cooperativismo: origens e evolução. Revista Brasileira de Gestão e Engenharia. São Gotardo, n.1, p. 23-34, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://www.periodicos.cesg.edu.br/index.php/gestaoeengenharia>. Acesso em: 22. jun. 2018.

SANTOS FILHO, Sírio Vieira dos. A eficiência sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 30, n. 2, p. 210-226, maio./ago. 2016.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SILVA, Michele Cristhina. Cooperativismo no Brasil: um estudo comparativo de três perspectivas com ênfase na região de Florianópolis. 2009. 116 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Biguaçu, 2009. Disponível em: http://livros01.livrosgratis.com.br/cp119937.pdf. Acesso em: 14 maio 2018.

SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.

SOUZA, Edson Galdino Vilela de. Panorama atual do cooperativismo de crédito no Brasil: globalização, estado e cidadania. 2007. 226f. Dissertação (Mestrado em Direito Cooperativo e Cidadania) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, 2007. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp037609.pdf> Acesso em: 16 maio. 2018.

SZTAJN, Rachel. Law and Economics. In: ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel (Orgs.). Direito e Economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. p. 74-83.

TOMAZETTE, Marlon. Direito societário. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

VERAS NETO, Francisco Quintanilha. Cooperativismo: nova abordagem sócio–jurídica. Curitiba: Juruá, 2003.

VICENTE, Fábio Moura de. As sociedades cooperativas e o regime jurídico-tributário de seus atos. 2006. 172f. Dissertação (Mestrado em Direito Cooperativo e Cidadania) – Programa de Pós-Graduação e Pesquisa, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2006. Disponível em: http://hdl.handle.net/1884/4672. Acesso em: 15 jun. 2018.

ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel. Análise econômica do direito e das organizações. In: ______. (Orgs.). Direito e Economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. p. 1-15.

Publicado
25-05-2020
Como Citar
Soratto, F. P., & da Silva Lino, E. N. (2020). ANÁLISE JURÍDICA E ECONÔMICA DO COOPERATIVISMO: CUSTOS DE TRANSAÇÃO E A REALOCAÇÃO DE DIREITOS A FIM DE MAXIMIZAR A JUSTIÇA SOCIAL. Revista Jurídica Da FA7, 17(1), 29-49. https://doi.org/10.24067/rjfa7,17.1:899